Após anos enfrentando seguidos retrocessos, os trabalhadores e as trabalhadoras do Brasil tiveram importantes conquistas em 2023, que começaram a pavimentar o caminho para recuperar sua dignidade e reverter as perdas causadas ou impulsionadas especialmente pela Reforma Trabalhista de 2017.
A CSB reuniu algumas dessas conquistas de 2023 como inspiração para a continuidade da luta da central e de todos nossos sindicatos, federações e confederações filiados, pelos direitos dos trabalhadores no próximo ano. Confira:
1 – Aumento real + valorização permanente do salário mínimo
Além do reajuste acima da inflação que teve este ano, o salário mínimo terá aumento real todos os anos a partir de agora com a Política Permanente de Valorização do Salário Mínimo, elaborada em parceria com as centrais sindicais.
Esta medida beneficia milhões de brasileiros que têm a remuneração baseada no piso nacional e a grande maioria dos aposentados e beneficiários do INSS, que recebem um salário mínimo.
O aumento do salário mínimo para R$ 1.320 entrou em vigor em 1º de Maio, por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Lula, e a política de valorização foi aprovada pelo Congresso Nacional em agosto. O presidente da CSB, Antonio Neto, representou as centrais na audiência pública no Senado que analisou o projeto de lei que, semanas depois, foi sancionado por Lula.
De acordo com o texto, o salário mínimo será reajustado anualmente pela inflação mais o crescimento do PIB de dois anos anteriores. Por esta fórmula, o salário mínimo em 2024 deve ser R$ 1.421.
2 – Reajuste dos servidores federais
Após sete anos com os salários congelados, os servidores federais tiveram reajuste de 9% em 2023, mais um acréscimo de R$ 200 no auxílio alimentação, que passou de R$ 458 para R$ 658, o que representou um grande ganho especialmente para os servidores com remunerações menores.
Para aceitar a proposta, a categoria exigiu a criação de mesas setoriais para que cada carreira tivesse um canal direto de negociação com o governo federal e, assim, tentar equalizar as numerosas discrepâncias que ainda existe dentre trabalhadores que exercem o mesmo trabalho, mas em órgãos ou poderes diferentes.
Apesar do avanço, o índice ainda não cobre a enorme defasagem que a categoria sofreu nos últimos anos, portanto a categoria segue em luta para que esta injustiça seja corrigida.
3 – Igualdade salarial entre homens e mulheres
Dentre as medidas anunciadas pelo governo federal no Dia da Mulher, estava o envio ao Congresso do projeto de lei da igualdade salarial entre homens e mulheres, que aumenta a punição para empregadores que paguem salários diferentes para pessoas que desempenhem a mesma função.
Antes da lei sancionada no início de julho, a punição para discriminação de gênero, raça ou etnia era limitada a 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, além do pagamento das diferenças salariais devidas. Agora, o empregador condenado deverá pagar multa equivalente à diferença salarial devida e 10 vezes o valor do novo salário. Em caso de reincidência, a multa dobra.
Em caso de discriminação, o trabalhador ou trabalhadora também terá direito a indenização por danos morais. As empresas com mais de 100 funcionários também deverão publicar relatórios semestrais de transparência salarial e remuneratória.
Os empregadores também deverão disponibilizar canais de denúncias e promover programas de inclusão e capacitação de mulheres no mercado de trabalho.
4 – Fortalecimento da Negociação Coletiva
Com um grupo de trabalho criado especialmente para debater o fortalecimento da negociação coletiva, as centrais sindicais começam a recuperar as condições de os sindicatos atuarem na defesa dos trabalhadores por meio da negociação coletiva, fortalecidos por um novo modelo – atualmente em discussão – de contribuição assistencial, julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em setembro.
Após a decisão do STF, as centrais elaboraram um termo de autorregulação da contribuição assistencial, que foi apresentado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O documento estabelece normas de transparência, limite ao percentual da cobrança e os requisitos para que ela seja feita, como o fechamento de um acordo coletivo e a aprovação em assembleia aberta e amplamente divulgada a todos os trabalhadores.
Ao mesmo tempo, governo, centrais e entidades patronais ainda tentam chegar a um acordo em relação ao projeto de lei de fortalecimento da negociação coletiva, que deve, entre outros assuntos, estabelecer os parâmetros para a cobrança assistencial e promover uma reforma sindical.
5 – Volta do diálogo e participação nas políticas públicas
Neste ano, foram criados ou retomados diversos conselhos e grupos de trabalho nos quais os trabalhadores estão representados por seus sindicatos ou centrais sindicais. Dentre eles:
- Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Conselhão)
- Conselho Nacional do Trabalho (CNT)
- Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea)
- Fórum Permanente BNDES-Trabalho
- Mesa de Negociação Permanente com os servidores federais
- GT (Grupo de Trabalho) da Convenção 151 da OIT
- GT de Regulamentação do Trabalho em Aplicativos
- GT da Igualdade Laboral entre Mulheres e Homens
E um bônus:
6 – Pacto Lula-Biden pelos direitos dos trabalhadores
Em setembro, os presidentes das seis centrais sindicais estiveram em Nova York para acompanhar o lançamento de uma parceria história entre o governo brasileiro e dos Estados Unidos para combater a precarização do trabalho, defender o fortalecimento dos sindicatos e a promoção do trabalho decente em todo o mundo, incentivando a adesão de mais países.
O pacto Lula-Biden, oficialmente denominado de Parceria pelos Direitos dos Trabalhadores, foi firmado em encontro entre os presidentes Lula e Joe Biden após a edição deste ano da Assembleia Geral da ONU. Seus principais pontos são:
- Proteger os direitos dos trabalhadores, tal como descritos nas convenções fundamentais da OIT [Organização Internacional do Trabalho], capacitando os trabalhadores, acabando com exploração de trabalhadores, incluindo trabalho forçado e trabalho infantil;
- Promoção do trabalho seguro, saudável e decente, e responsabilização no investimento público e privado;
- Promover abordagens centradas nos trabalhadores para as transições digitais e de energia limpa;
- Aproveitar a tecnologia para o benefício de todos;
- Combater a discriminação no local de trabalho, especialmente para mulheres, pessoas LGBTQI e grupos raciais e étnicos marginalizados.
“Não tenho dúvidas de que o que presenciei nos Estados Unidos foi um importante marco na luta contra a exploração, por melhores condições de trabalho e, acima de tudo, de respeito à vida”, escreveu o presidente da CSB, Antonio Neto, em seu relato sobre a parceria.
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