Antonio Neto defende Política Permanente de Valorização do Salário Mínimo – O presidente da CSB, Antonio Neto, representou as centrais sindicais em uma audiência no Senado Federal nesta terça-feira (1º) como convidado da Comissão Mista da Medida Provisória 1.172/2023, que reajustou o salário mínimo para R$ 1.320 desde 1º de maio deste ano.
Os membros da comissão ouviram os pareceres de Neto e da supervisora do escritório regional do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) em Brasília, Mariel Angeli Lopes.
Abrindo a discussão, a representante do Dieese fez uma apresentação técnica dos impactos econômicos e sociais do salário mínimo no Brasil, especialmente da sua valorização, ou seja, de um reajuste acima da inflação do período.
Ela apontou, por exemplo, que os salários dos trabalhadores com menor qualificação são associados ao mínimo, mesmo dentre aqueles no mercado informal, e que o reajuste do mínimo “puxa” o reajuste dos demais salários.
Desta forma, o salário mínimo é considerado uma ferramenta poderosa na redução da desigualdade econômica e social, mais do que benefícios e programas de distribuição de renda, além de ser um grande impulsionador da economia.
Lopes demonstrou que, numa análise dos efeitos da valorização do salário mínimo, que foi uma política adotada de 2003 a 2019, é possível afirmar que a cada R$ 1 a mais no salário mínimo, há o potencial de geração de 18,3 mil empregos, de R$ 1,3 milhão a mais no PIB e de R$ 333,9 milhões a mais arrecadados em impostos.
“Quando se valoriza o salário mínimo, você está valorizando os trabalhadores, que são a maior parte da população, são as pessoas que dependem do seu salário para viver. Com a política de valorização do mínimo, a gente mostra que a economia do país não deve ser apenas um bolo que cresce, mas um bolo que tem que ser dividido com a população”, disse.
Pilar da economia
Antonio Neto (assista aqui a fala completa) também falou sobre como toda a economia se beneficia quando o salário mínimo é reajustado, e lembrou que, mesmo com uma política de valorização, o país continua tendo salários extremamente baixos, e o mínimo não atinge nem metade do valor que seria necessário para garantir aos cidadãos brasileiros os direitos previstos no artigo 7º da Constituição Federal.
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“A única coisa que é baixa no Brasil são os salários, seja o mínimo, sejam os salários em geral. O salário de um metalúrgico no ABC é 20 vezes menor que o salário de um metalúrgico alemão para construir o mesmo carro”, pontuou.
Outro aspecto ressaltado por Neto foi a importância do mínimo especialmente para as pequenas cidades, que recebem mais recursos provenientes das aposentadorias dos moradores, do que do fundo de participação dos municípios. Ao mesmo tempo, a grande maioria dos aposentadores recebe justamente um salário mínimo.
“Quem recebe um salário mínimo, não investe na bolsa. Essas pessoas consomem na comunidade em que vivem, fazem girar a economia principal do país. É por isso que, conforme mostrou o Dieese, 1 real a mais no mínimo tem esse efeito fantástico na geração de emprego e no PIB”, argumentou.
Neto encerrou sua fala conclamando que os parlamentares não apenas aprovem a MP em debate, que garante a valorização do piso salarial para este ano, como o Projeto de Lei 2385/23, que cria a Política Permanente de Valorização do Salário Mínimo.
De acordo com ele, a aprovação não só dispensaria que o mesmo debate fosse feito novamente a cada ano, como traria mais segurança aos trabalhadores, que não dependeriam do cenário político do momento para ter a garantia de valorização de seus salários, além de previsibilidade aos empregadores, que com as regras estabelecidas na lei poderiam se planejar para além do curto prazo.
“Nós só vamos fazer com que a economia gire se os salários dos brasileiros efetivamente tiverem poder de compra, e o salário mínimo tem o poder de alavancar isso”, finalizou.
Valorização permanente do salário mínimo foi incorporada à MP
O Congresso precisa aprovar a MP até 28 de agosto para que ela não perca a validade. Porém, após o encontro desta terça, o relator da Comissão, deputado Erlong Solano (PT-PI) decidiu apresentar um Projeto de Lei de conversão incorporando à MP 1.172/2023 os termos do Projeto de Lei 2385/2023, que cria uma Política Permanente de Valorização do Salário Mínimo.
De autoria do Poder Executivo, o PL 2385/23 já foi enviado ao Congresso Nacional e foi elaborada a partir da negociação do governo com as centrais sindicais. Ele estabelece que o salário mínimo seja reajustado pela inflação mais a média de crescimento do PIB dos dois anos anteriores.
As centrais propuseram que houvesse uma valorização real até mesmo em caso de estagnação ou retração do PIB, porém não se chegou a um consenso neste ponto e o texto não prevê valorização nesses casos, apenas reajuste inflacionário.
