O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criou, por meio de portaria publicada na quarta-feira (13), a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, com o objetivo de monitorar e proteger postos de trabalho diante dos efeitos das tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A medida inclui a criação de câmaras regionais nas Superintendências do Trabalho em todo o país.
A iniciativa busca mitigar os impactos do “tarifaço” – como ficou conhecido o aumento de impostos sobre exportações brasileiras anunciado pelo governo norte-americano –, acompanhando empresas afetadas direta e indiretamente. Entre as atribuições do colegiado estão:
- Monitorar demissões em setores impactados;
- Fiscalizar acordos para preservação de empregos, como lay-off e banco de horas;
- Articular negociações entre empregadores e trabalhadores;
- Garantir o cumprimento de benefícios trabalhistas.
Medidas para manutenção dos empregos
Durante live realizada pelas centrais sindicais também na quarta-feira, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou que o governo está adotando medidas para reduzir os efeitos das tarifas, incluindo a abertura de novos mercados e o estímulo a compras públicas de produtores locais.
“Nós vamos trabalhar para facilitar a compra nas licitações simplificadas para estados, municípios e a União. Pensar na merenda escolar, nos hospitais, nas creches, no sistema carcerário, para absorver esses alimentos nas compras governamentais”, afirmou.
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Marinho também citou instrumentos como acordos coletivos, linhas de crédito do BNDES e flexibilização temporária de contratos (como o lay-off) como alternativas para evitar demissões.
“Os principais acordos coletivos ocorrem entre setembro e novembro. Quero pedir que olhem com carinho para a realidade de cada empresa, caprichem na negociação coletiva pela manutenção do emprego. Vejo que esse episódio do Trump nos coloca a obrigação de estar mais atento para termos e efetivamente o quadro de cada empresa para não comprar gato por lebre. Pode ter muitas empresas que busque aproveitar de forma oportunista desse momento para evitar dar um reajuste de salário, de aumento real de salário ou negociar de forma rebaixada”, disse ele, em fala voltada aos sindicatos.
O ministro ressaltou ainda que o Brasil hoje tem menor dependência do mercado norte-americano (12% das exportações, contra 25% em 2003) e que o país está buscando alternativas comerciais, incluindo fortalecimento dos Brics e do comércio em outras moedas.
A portaria entra em vigor imediatamente, e as câmaras regionais deverão ser instaladas em breve.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
