Governo propõe aumento nos auxílios, mas sem reajuste salarial a servidores federais em 2024

O governo federal propôs aumentos em auxílios, como alimentação e saúde, sem apresentar proposta de reajuste salarial em 2024 para os servidores do Executivo. A proposta foi feita nesta segunda-feira (18), na última reunião do ano da Mesa Nacional de Negociação Permanente, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). 

O secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, argumentou que as limitações orçamentárias não permitem conceder reajuste salarial aos servidores federais no próximo ano. Segundo ele, a proposta apresentada já é resultado de “enorme esforço” de negociação da ministra Esther Dweck para abrir espaço no Orçamento 2024.

Feijóo também ressaltou que, em 2023, o governo concedeu um reajuste salarial linear de 9% aos servidores do Executivo. O auxílio-alimentação também aumentou em 43%, passando de R$ 458 para R$ 658 mensais. No entanto, os representantes da categoria lembram que os 9% foram aceitos sob a condição de que, no orçamento seguinte, seria reservado um espaço maior para recompor perdas inflacionárias que chegam a 50% em alguns casos.

Relacionada: Servidores federais se revoltam com previsão de reajuste para 2024 e ameaçam greve

A proposta apresentada na reunião desta segunda é de reajuste de 52% no auxílio-alimentação a partir de maio de 2024, passando de R$ 658 para R$ 1 mil, além de aumento na assistência à saúde complementar per capita média (auxílio-saúde), passando de R$ 144,38 para cerca de R$ 215. E, ainda, acréscimo na assistência pré-escolar (auxílio-creche), que iria de R$ 321 para R$ 484,90 (cerca de 51% a mais).

De acordo com o governo, com a medida, o benefício do Executivo passa a se aproximar ao dos demais Poderes, em atendimento à demanda dos servidores. O secretário José Feijóo informou que a preocupação central do governo é uma maior isonomia remuneratória. Como o aumento é sobre benefícios e não sobre o próprio salário, o impacto é maior para que ganha menos.

“É uma proposta que busca maior equilíbrio entre as menores e as maiores remunerações. Estamos em busca de maior proporcionalidade, ao atuarmos contra as disparidades existentes”, afirmou.

Os novos valores foram propostos na Lei Orçamentária do ano que vem e foram aprovados pelo Congresso Nacional nesta terça (19).

Indignação na categoria

Para o presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, a proposta atual mantém a política de congelamento salarial do governo anterior.

“Como aposentados e pensionistas não recebem auxílio-alimentação nem auxílio creche, a proposta se reveste de um etarismo perverso, pois é excludente em relação a esse segmento”, disse em nota.

De acordo com a entidade, o governo prevê um reajuste de 9% aos servidores federais até o fim do mandato, dividido em duas parcelas; ou seja, 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026.

No último dia 12 de dezembro, os servidores federais realizaram uma manifestação nacional pelo reajuste e garantiram que greves e paralisações devem se intensificar no começo do ano.

Os servidores criticaram ainda a prioridade dada a outras áreas como pagamento de juros e financiamento para o agronegócio em detrimento dos trabalhadores.

“Lamentamos que outras rubricas tenham merecido mais dedicação do governo no orçamento da União. Pagamento de juros, de dívida e incentivo ao agrobusiness, por exemplo, foram contemplados. Somente a emenda parlamentar do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) já alcançaria os recursos necessários para um reajuste de 9% a todos os servidores federais em 2024. Fizemos nossa parte, negociamos com o parlamento e o governo veta essas conquistas junto ao Congresso? Valorizar o serviço público deveria estar entre as prioridades em um país que busca ser desenvolvido”, apontou o diretor de Relações Institucionais da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Paulo Ribeiro.

Com informações de Agência Brasil e CSPB

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Compartilhe:

Leia mais
reajuste servidores federais 2025 aprovação orçamento
Reajuste de servidores federais será pago após sanção do Orçamento de 2025
falecimento adriano de souza oliveira sinserpu
CSB e Fesmig lamentam falecimento de Adriano de Souza Oliveira, presidente do Sinserpu
governo proíbe cobrança de taxas no pix
Governo revoga novas regras do Pix e publica MP que reforça gratuidade do serviço
fernando haddad isenção imposto de renda 2025
Governo estuda maneira de manter isenção de IR até dois salários mínimos em 2025, diz Haddad
pauta stf 2025 direito do trabalho
Contribuição assistencial, vínculo em apps e outros temas trabalhistas na pauta da Justiça em 2025
fake news taxar pix 5 mil reais
Receita não vai taxar Pix acima de 5 mil mensais; entenda mudança alvo de fake news
fake news taxação pix receita federal desmente
Novas regras do Pix não afetarão trabalhadores autônomos, diz Receita Federal
empresa demite todas as mulheres e contrata homens
TST condena empresa por demitir todas as mulheres e substituí-las por homens
inss-convoca-4-milhoes-para-fazer-prova-de-vida
Aposentados e pensionistas do INSS terão reajuste até fevereiro; saiba novos valores em 2025
valores seguro-desemprego 2025
Novos valores do seguro-desemprego para 2025 são definidos com reajuste pelo INPC; confira