Governo propõe aumento nos auxílios, mas sem reajuste salarial a servidores federais em 2024

O governo federal propôs aumentos em auxílios, como alimentação e saúde, sem apresentar proposta de reajuste salarial em 2024 para os servidores do Executivo. A proposta foi feita nesta segunda-feira (18), na última reunião do ano da Mesa Nacional de Negociação Permanente, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). 

O secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, argumentou que as limitações orçamentárias não permitem conceder reajuste salarial aos servidores federais no próximo ano. Segundo ele, a proposta apresentada já é resultado de “enorme esforço” de negociação da ministra Esther Dweck para abrir espaço no Orçamento 2024.

Feijóo também ressaltou que, em 2023, o governo concedeu um reajuste salarial linear de 9% aos servidores do Executivo. O auxílio-alimentação também aumentou em 43%, passando de R$ 458 para R$ 658 mensais. No entanto, os representantes da categoria lembram que os 9% foram aceitos sob a condição de que, no orçamento seguinte, seria reservado um espaço maior para recompor perdas inflacionárias que chegam a 50% em alguns casos.

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A proposta apresentada na reunião desta segunda é de reajuste de 52% no auxílio-alimentação a partir de maio de 2024, passando de R$ 658 para R$ 1 mil, além de aumento na assistência à saúde complementar per capita média (auxílio-saúde), passando de R$ 144,38 para cerca de R$ 215. E, ainda, acréscimo na assistência pré-escolar (auxílio-creche), que iria de R$ 321 para R$ 484,90 (cerca de 51% a mais).

De acordo com o governo, com a medida, o benefício do Executivo passa a se aproximar ao dos demais Poderes, em atendimento à demanda dos servidores. O secretário José Feijóo informou que a preocupação central do governo é uma maior isonomia remuneratória. Como o aumento é sobre benefícios e não sobre o próprio salário, o impacto é maior para que ganha menos.

“É uma proposta que busca maior equilíbrio entre as menores e as maiores remunerações. Estamos em busca de maior proporcionalidade, ao atuarmos contra as disparidades existentes”, afirmou.

Os novos valores foram propostos na Lei Orçamentária do ano que vem e foram aprovados pelo Congresso Nacional nesta terça (19).

Indignação na categoria

Para o presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, a proposta atual mantém a política de congelamento salarial do governo anterior.

“Como aposentados e pensionistas não recebem auxílio-alimentação nem auxílio creche, a proposta se reveste de um etarismo perverso, pois é excludente em relação a esse segmento”, disse em nota.

De acordo com a entidade, o governo prevê um reajuste de 9% aos servidores federais até o fim do mandato, dividido em duas parcelas; ou seja, 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026.

No último dia 12 de dezembro, os servidores federais realizaram uma manifestação nacional pelo reajuste e garantiram que greves e paralisações devem se intensificar no começo do ano.

Os servidores criticaram ainda a prioridade dada a outras áreas como pagamento de juros e financiamento para o agronegócio em detrimento dos trabalhadores.

“Lamentamos que outras rubricas tenham merecido mais dedicação do governo no orçamento da União. Pagamento de juros, de dívida e incentivo ao agrobusiness, por exemplo, foram contemplados. Somente a emenda parlamentar do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) já alcançaria os recursos necessários para um reajuste de 9% a todos os servidores federais em 2024. Fizemos nossa parte, negociamos com o parlamento e o governo veta essas conquistas junto ao Congresso? Valorizar o serviço público deveria estar entre as prioridades em um país que busca ser desenvolvido”, apontou o diretor de Relações Institucionais da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Paulo Ribeiro.

Com informações de Agência Brasil e CSPB

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil