Centrais apresentam proposta na 1a reunião do GT da Negociação Coletiva; conheça

Centrais sindicais, entidades patronais e governo federal participaram nesta terça-feira (23) em Brasília da primeira reunião do Grupo de Trabalho da Negociação Coletiva, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Cada central sindical tem dois membros titulares e dois suplentes no GT, e todos compareceram neste primeiro encontro para apresentar a proposta unificada da parte representante dos trabalhadores no grupo tripartite.

O ministro Luiz Marinho, que comandou a reunião, destacou que a ocasião representa mais um exemplo da retomada do diálogo do governo federal com todos os segmentos da sociedade.

Conforme explicou, sua intenção é atuar mais como mediador entre trabalhadores e patronato para chegar a um projeto de lei que será entregue ao Congresso Nacional visando fortalecer a negociação coletiva, garantir os direitos dos trabalhadores e modernizar os sindicatos e as relações de trabalho.

“Essa é a primeira grande oportunidade de revisitarmos as maldades da Reforma Trabalhista e da Lei das Terceirizações, que precarizaram o mercado de trabalho e foram indutoras da explosão do trabalho análogo à escravidão em nosso país. Que não haja dúvidas, a Reforma Trabalhista fracassou. É hora de retomarmos as condições mínimas de negociação coletiva, as homologações no sindicato e derrotar definitivamente a asfixia financeira das entidades sindicais”, afirmou o presidente da CSB, Antonio Neto.

O documento aponta que as centrais têm oito objetivos essenciais, que serão pontos de discussão durante os trabalhos do grupo:

  • Negociação coletiva valorizada e fortalecida;
  • Direito de negociação coletiva para servidores públicos;
  • Sindicatos representativos;
  • Representação sindical ampliada;
  • Agregação sindical incentivada;
  • Autonomia sindical para a organização e o financiamento;
  • Participação de todos no processo de transição;
  • Unidade fortalecida;
  • Autonomia para regular e operar o sistema de relações do trabalho.

Apesar de propor diversas mudanças, as centrais também destacaram que deve permanecer inalterado o artigo 8º da Constituição Federal, que versa sobre a unicidade sindical, a participação obrigatória dos sindicatos na negociação coletiva e a liberdade sindical.

Dentre as mudanças apontadas como necessárias, há aquelas que visam desfazer alguns retrocessos da reforma trabalhista de 2017 e outras que buscam garantir direitos que até hoje não foram formalmente incluídos na legislação brasileira, como o direito dos servidores públicos à negociação coletiva, conforme estabelece a Convenção 151 da OIT (leia mais aqui).

As centrais pedem ainda que as alterações feitas pela reforma trabalhista nos artigos 611-A e 611-B da CLT sejam revogadas, pois permitiram que a prevalência do acordado sobre o legislado possa ser feita em prejuízo ao trabalhador.

Outras demandas são:

  • Restabelecimento da regra de prevalência da norma mais favorável, da prevalência da convenção coletiva sobre acordos por empresa, restabelecendo a pirâmide normativa;
  • Inclusão de mecanismos de ultratividade;
  • Mecanismos de solução de conflitos coletivos com mediação e arbitragem voluntárias, melhor definindo o papel do MPT e da Justiça do Trabalho;
  • Impossibilidade de recusa da negociação. Uma vez instada a negociar, a empresa, o sindicato patronal ou o ente público deve instaurar procedimento negocial, inclusive para tratar de âmbitos de negociação;
  • Homologação de rescisão contratual pelos sindicatos.

Antonio Neto contou que a proposta foi construída com muito diálogo entre as centrais, que alteraram o texto encontrando os pontos de convergência. O esforço foi no sentido de todos os representantes dos trabalhadores chegarem unidos à mesa de negociação.

“O recomeço precisa ter bases sólidas. Foi com esse espírito que internamente construímos o fechamento de questão em defesa da unicidade sindical e da representação pela categoria de forma erga omnes. Sindicato não é clube, sindicato representa a categoria e assim deve permanecer”, destacou.

O presidente da CSB lembrou ainda que é preciso garantir um meio de financiamento das entidades representativas dos profissionais liberais, autônomos e de trabalhadores rurais não assalariados.

Além de Neto, representaram a CSB o secretário-geral, Álvaro Egea, o secretário de mobilização, Paulo de Oliveira, o vice-presidente Jotalune dos Santos e o assessor para assuntos parlamentares, Ernesto Pereira.

A próxima reunião do grupo será no dia 3 de julho.

Compartilhe:

Leia mais
mpt recomendação contadores contribuição sindicatos
Contador não pode incentivar oposição à contribuição sindical, orienta MPT
CSB no Forum Interconselhos 2024
Governo retoma Fórum Interconselhos com G20 Social e Plano Clima em foco; CSB participa
reuniões centrais sindicais 16 e 18 julho
Centrais realizam reuniões por região nos dias 16 e 18 de julho sobre agenda legislativa; participe
reunião CNT 10-7-24
CNT discute ação coordenada diante de transformações no mercado de trabalho
Ernesto e Álvaro CSN reunião Consea
CSB indicará nome para substituir Lino de Macedo no Conselho de Segurança Alimentar
protesto servidores Ipsemg 9-7-24
Em meio a protestos dos servidores, projeto sobre Ipsemg tem votação adiada
ministro do trabalho luiz marinho saqui aniversário fgts
Ministro do Trabalho quer fim do bloqueio do FGTS para quem optou por saque-aniversário
regra-nas-relacoes-de-trabalho-clemente-ganz-lucio
Clemente Ganz: Negociação coletiva e a estratégia de desenvolvimento produtivo
Projeto de lei motoristas em apps
Centrais sindicais criticam alterações em projeto de motoristas em apps
Protesto servidores Ipsemg
Sindicato dos Servidores do Ipsemg convoca para protesto contra projeto sobre o Instituto