Centrais sindicais, entidades patronais e governo federal participaram nesta terça-feira (23) em Brasília da primeira reunião do Grupo de Trabalho da Negociação Coletiva, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Cada central sindical tem dois membros titulares e dois suplentes no GT, e todos compareceram neste primeiro encontro para apresentar a proposta unificada da parte representante dos trabalhadores no grupo tripartite.
O ministro Luiz Marinho, que comandou a reunião, destacou que a ocasião representa mais um exemplo da retomada do diálogo do governo federal com todos os segmentos da sociedade.
Conforme explicou, sua intenção é atuar mais como mediador entre trabalhadores e patronato para chegar a um projeto de lei que será entregue ao Congresso Nacional visando fortalecer a negociação coletiva, garantir os direitos dos trabalhadores e modernizar os sindicatos e as relações de trabalho.
“Essa é a primeira grande oportunidade de revisitarmos as maldades da Reforma Trabalhista e da Lei das Terceirizações, que precarizaram o mercado de trabalho e foram indutoras da explosão do trabalho análogo à escravidão em nosso país. Que não haja dúvidas, a Reforma Trabalhista fracassou. É hora de retomarmos as condições mínimas de negociação coletiva, as homologações no sindicato e derrotar definitivamente a asfixia financeira das entidades sindicais”, afirmou o presidente da CSB, Antonio Neto.
O documento aponta que as centrais têm oito objetivos essenciais, que serão pontos de discussão durante os trabalhos do grupo:
- Negociação coletiva valorizada e fortalecida;
- Direito de negociação coletiva para servidores públicos;
- Sindicatos representativos;
- Representação sindical ampliada;
- Agregação sindical incentivada;
- Autonomia sindical para a organização e o financiamento;
- Participação de todos no processo de transição;
- Unidade fortalecida;
- Autonomia para regular e operar o sistema de relações do trabalho.
Apesar de propor diversas mudanças, as centrais também destacaram que deve permanecer inalterado o artigo 8º da Constituição Federal, que versa sobre a unicidade sindical, a participação obrigatória dos sindicatos na negociação coletiva e a liberdade sindical.
Dentre as mudanças apontadas como necessárias, há aquelas que visam desfazer alguns retrocessos da reforma trabalhista de 2017 e outras que buscam garantir direitos que até hoje não foram formalmente incluídos na legislação brasileira, como o direito dos servidores públicos à negociação coletiva, conforme estabelece a Convenção 151 da OIT (leia mais aqui).
As centrais pedem ainda que as alterações feitas pela reforma trabalhista nos artigos 611-A e 611-B da CLT sejam revogadas, pois permitiram que a prevalência do acordado sobre o legislado possa ser feita em prejuízo ao trabalhador.
Outras demandas são:
- Restabelecimento da regra de prevalência da norma mais favorável, da prevalência da convenção coletiva sobre acordos por empresa, restabelecendo a pirâmide normativa;
- Inclusão de mecanismos de ultratividade;
- Mecanismos de solução de conflitos coletivos com mediação e arbitragem voluntárias, melhor definindo o papel do MPT e da Justiça do Trabalho;
- Impossibilidade de recusa da negociação. Uma vez instada a negociar, a empresa, o sindicato patronal ou o ente público deve instaurar procedimento negocial, inclusive para tratar de âmbitos de negociação;
- Homologação de rescisão contratual pelos sindicatos.
Antonio Neto contou que a proposta foi construída com muito diálogo entre as centrais, que alteraram o texto encontrando os pontos de convergência. O esforço foi no sentido de todos os representantes dos trabalhadores chegarem unidos à mesa de negociação.
“O recomeço precisa ter bases sólidas. Foi com esse espírito que internamente construímos o fechamento de questão em defesa da unicidade sindical e da representação pela categoria de forma erga omnes. Sindicato não é clube, sindicato representa a categoria e assim deve permanecer”, destacou.
O presidente da CSB lembrou ainda que é preciso garantir um meio de financiamento das entidades representativas dos profissionais liberais, autônomos e de trabalhadores rurais não assalariados.
Além de Neto, representaram a CSB o secretário-geral, Álvaro Egea, o secretário de mobilização, Paulo de Oliveira, o vice-presidente Jotalune dos Santos e o assessor para assuntos parlamentares, Ernesto Pereira.
A próxima reunião do grupo será no dia 3 de julho.
