A Caixa Econômica Federal liberou nesta sexta-feira (15) R$ 4,24 bilhões para saque, referentes ao abono salarial para nascidos em novembro e dezembro. Cerca de 3,6 milhões de trabalhadores com renda de até dois salários mínimos podem sacar os recursos provenientes do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), ano-base 2023.
Os pagamentos seguem a ordem de nascimento dos beneficiários e terminam hoje. A situação do benefício pode ser verificada pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital e os valores podem ser consultados no Portal Gov.br.
Ao todo, R$ 30,7 bilhões estarão disponíveis para saque em 2025. Conforme dados do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o benefício contemplará 25,8 milhões de pessoas – sendo 22 milhões do setor privado (PIS) e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares (Pasep). O PIS é pago pela Caixa e o Pasep pelo Banco do Brasil.
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Assim como nos anos anteriores, o pagamento foi dividido em seis lotes conforme o mês de nascimento, com prazo final para saque em 29 de dezembro. Após essa data, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho.
Mês de nascimento | Recebem a partir de | Podem sacar até |
Janeiro | 17 de fevereiro | 29 de dezembro |
Fevereiro | 17 de março | 29 de dezembro |
Março | 15 de abril | 29 de dezembro |
Abril | 15 de abril | 29 de dezembro |
Maio | 15 de maio | 29 de dezembro |
Junho | 15 de maio | 29 de dezembro |
Julho | 16 de junho | 29 de dezembro |
Agosto | 16 de junho | 29 de dezembro |
Setembro | 15 de julho | 29 de dezembro |
Outubro | 15 de julho | 29 de dezembro |
Novembro | 15 de agosto | 29 de dezembro |
Dezembro | 15 de agosto | 29 de dezembro |
Quem tem direito ao abono salarial
Tem direito ao abono o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenha atuado formalmente por no mínimo 30 dias no ano-base, com remuneração média mensal de até dois salários mínimos. Além disso, é obrigatório que o empregador tenha informado corretamente os dados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor é proporcional ao período de trabalho com carteira assinada em 2023. Cada mês equivale a R$ 126,50, e períodos iguais ou superiores a 15 dias são contados como mês cheio. Quem trabalhou o ano inteiro receberá o valor integral do salário mínimo, atualmente em R$ 1.518.
O abono salarial não é o mesmo que as cotas do extinto Fundo PIS/Pasep, cujo saque é feito por outra plataforma desde março. Esse fundo reúne cotas de cerca de 10,5 milhões de trabalhadores formais antes da Constituição de 1988, enquanto o abono atual beneficia quem atuou após essa data, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Como receber o abono salarial
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa recebem o crédito automaticamente, conforme o mês de nascimento.
Quem não possui conta no banco recebe por meio da poupança social digital, acessada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso a conta não seja aberta, o saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão e senha em caixas eletrônicos, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou agências, seguindo o calendário.
O pagamento do Pasep é feito pelo Banco do Brasil, diretamente na conta de correntistas ou poupadores. Quem não é cliente pode transferir o valor via TED para conta própria pelos terminais de autoatendimento, pelo site www.bb.com.br/pasep ou diretamente nas agências, com documento de identidade.
Também é possível receber o abono pelo Portal Gov.br, no serviço “Receber o abono salarial”, desde que a conta tenha nível prata ou ouro.
Com informações de Agência Brasil
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil