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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais das Prefeituras, Câmaras, Autarquias da Microrregião de Araxá (Sinplalto) anunciou sua filiação à Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), selada em um encontro nesta terça-feira (21) na sede da CSB em São Paulo.

O presidente nacional da CSB, Antonio Neto, e a vice-presidente da CSB-MG, Antonieta de Faria (Tieta), receberam o presidente do Sinplalto, Hely Aires, e deram boas-vindas à entidade, que vem somar aos esforços da central na defesa dos direitos dos servidores públicos.

Aires disse que a mudança marca uma nova fase para o sindicato e destacou a importância da filiação como um alinhamento das diretrizes para fortalecer a luta dos servidores por direitos e melhorias nas condições de trabalho.

“A mudança de filiação é parte de um cenário mais amplo de reestruturação e fortalecimento do movimento sindical no Brasil. Com a nova filiação, o Sinplalto espera não apenas um fortalecimento interno, mas também uma maior representatividade no cenário nacional, especialmente em um período em que as pautas trabalhistas estão em constante discussão”, acrescentou.

Antonio Neto agradeceu a confiança depositada na CSB e lembrou que os servidores exercem um papel essencial na condução da central, ocupando diversos postos de liderança.

“Acreditamos na valorização dos servidores públicos não apenas porque defendemos os direitos dos trabalhadores, mas como uma forma de defesa dos direitos e da cidadania de toda a sociedade, já que são eles que prestam os serviços essenciais à população, especialmente àqueles que mais precisam”, afirmou.

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Entre os dias 5 e 19 de janeiro de 2025, em Washin

Entre os dias 5 e 19 de janeiro de 2025, em Washington, nos Estados Unidos, a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) participou do Programa de Intercâmbio de Líderes Trabalhistas Brasil-EUA, reunindo lideranças sindicais de diversas categorias e de diferentes centrais sindicais brasileiras e americanas para compartilhar experiências e ampliar o conhecimento sobre as práticas trabalhistas em ambos os países.

A iniciativa nasceu da colaboração entre o Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil e o Departamento do Trabalho dos Estados Unidos, com o apoio de organizações como o Institute for Latin American and Iberian Studies (ILAIS), Florida International University (FIU), United Food and Commercial Workers International Union (UFCW), Solidarity Center e a Catholic University of America.

A CSB foi representada por Vitor Imafuku, 1º secretário de Comunicação da central e sindicalista do setor de Tecnologia da Informação (Sindpd-SP). O programa proporcionou aos participantes um espaço para debates aprofundados sobre a história e os desafios do movimento sindical, com a presença de especialistas renomados do movimento sindical, do governo americano e professores universitários.

Durante o programa, os líderes sindicais discutiram:

- Legislação Trabalhista: Um comparativo entre a National Labor Relations Act (NLRA), legislação que regulamenta as relações de trabalho nos EUA, e a CLT brasileira, destacando os impactos de ambas nas relações de trabalho.
- Sistema de Justiça do Trabalho: Uma análise sobre as diferenças entre os sistemas brasileiro e americano, com foco na atuação jurídica e administrativa em cada país.
- Negociação Coletiva: Estudos sobre o modelo de negociação coletiva nos Estados Unidos, com ênfase no papel dos representantes sindicais durante as negociações e a atuação do conselho nacional (NLRB) e da agência de conciliação.

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Nas últimas semanas, diversas matérias na Grande

Nas últimas semanas, diversas matérias na Grande Imprensa tratam de uma suposta “nova contribuição sindical” que estaria em discussão no Congresso Nacional. A questão é que essa discussão simplesmente não existe, sendo, no frigir dos ovos, uma autêntica fake news.

A Reforma Trabalhista de 2017 desprotegeu trabalhadores e asfixiou financeiramente os sindicatos, jogando milhões de brasileiros na informalidade e tornando as relações de trabalho no Brasil em uma “negociação” entre o pequeno Davi (trabalhador) e o gigante Golias (patrão).

Após o fim do “imposto sindical”, é evidente a necessidade de se discutir uma forma de custeio das organizações sindicais, pilar fundamental do Estado de Direito e da própria democracia.

É justamente essa necessidade que fundamenta as discussões em curso no Congresso, que não visam criar uma “nova contribuição sindical”, como ventilado por diversos sites e jornais, e sim, tratar da regulamentação da Contribuição Assistencial, instrumento previsto no art. 513 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e que o Supremo Tribunal Federal (STF) já julgou como constitucional.

Em setembro de 2023, o STF, por maioria, acolheu o recurso para admitir a cobrança da contribuição assistencial se aprovada em Convenção Coletiva, inclusive aos não filiados ao sistema sindical, assegurando ao trabalhador o direito de oposição. Na ocasião, foi fixada a tese no julgamento de mérito, nos termos do Tema 935, de repercussão geral.

Portanto, o que se discute atualmente no Congresso Nacional é uma regulamentação da Contribuição Assistencial que determine as regras do jogo em relação à cobrança a ser feita dos trabalhadores, caso a mesma seja aprovada em assembleia de trabalhadores ou através do instrumento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que também necessita, para existir, da aprovação da maioria dos trabalhadores presentes nas assembleias.

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Reunião importante para os servidores! Todas as c

Reunião importante para os servidores! Todas as centrais e o Dieese estarão juntos amanhã, 21 de janeiro, para um encontro estratégico na defesa dos servidores públicos.

A reunião começa às 10h e será transmitida pelo canal no YouTube do Dieese. O link está disponível em nosso stories.

Compartilhe com seus companheiros e companheiras do serviço público! Nos vemos lá!

O reajuste dos servidores federais do Executivo se

O reajuste dos servidores federais do Executivo será pago após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, informou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O projeto de lei ainda vai ser apreciado e votado pelo Congresso Nacional após o fim do recesso, em fevereiro. Os reajustes, acordados entre o governo e as categorias, são válidos a partir de 1º janeiro deste ano.

A Medida Provisória 1.286 , que oficializou os reajustes e a reestruturação de diversas carreiras, foi publicada no dia 31 de dezembro do ano passado no Diário Oficial da União (DOU). Ocupantes de funções e de cargos comissionados também foram contemplados pela medida, mas são válidos a partir de 1º de fevereiro.

Após a sanção da LOA, os valores devidos a partir de janeiro (ou fevereiro para cargos e funções comissionadas) serão pagos de uma única vez no primeiro pagamento subsequente.

O reajuste médio acumulado dos servidores federais até 2026 será de  27%, percentual que inclui os  9% concedidos em 2023, após acordo celebrado na  mesa de negociação.

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