A CSB participou nesta quinta-feira (14) de mais uma reunião do Conselho Nacional do Trabalho (CNT), que retomou suas atividades em junho deste ano. Representaram a central o presidente nacional, Antonio Neto, e o secretário-geral, Álvaro Egea.
O objetivo central do encontro foi a apresentação feita pelo diretor da OIT no Brasil, Vinicius Pinheiro, do programa País de Trabalho Decente, desenvolvido em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego.
A agenda de promoção do trabalho decente é um dos pontos centrais da atual administração do MTE e conta com a colaboração das centrais e diversos órgãos e entidades que buscam aumentar a adesão às práticas do trabalho digno.
Em novembro, por exemplo, o BNDES assinou um memorando com o MTE e a OIT se comprometendo a contribuir com o avanço dos postos de trabalho que respeitam as normas trabalhistas. Uma das medidas que devem ser adotadas pelo banco é incluir o compromisso com o trabalho decente nos contratos de financiamento que conceder.
A reunião do CNT desta quinta tratou ainda da inclusão do Ministério Público do Trabalho como observador das reuniões do Conselho e atualizações sobre processos de registro sindical, que recentemente passou a contar com uma nova plataforma para atualização dos dados sindicais.
Sobre o Conselho Nacional do Trabalho
O Conselho Nacional do Trabalho é um órgão do Ministério do Trabalho e Emprego que realiza reuniões tripartites, com representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.
Criado pelo decreto nº 11.496, dentre seus objetivos estão:
– Negociar e propor políticas e ações para modernizar as relações de trabalho;
– Estimular a negociação coletiva e diálogo social na solução de conflitos trabalhistas;
– Promover o entendimento entre trabalhadores e empregadores;
– Buscar soluções em temas estratégicos relativos às relações de trabalho;
– Propor diretrizes para a elaboração dos planos, dos programas e das normas sobre políticas públicas em matéria trabalhista de competência do Ministério do Trabalho e Emprego;
– Propor estudos e analisar normas complementares que tratem das condições e das relações de trabalho, dentre outros assuntos que lhe sejam submetidos, no âmbito de sua competência.
