Carta de princípios

A Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB – é uma entidade pública de direito privado, sem fins lucrativos, sujeita à legislação vigente, dotada de autonomia própria e duração por prazo indeterminado.

A Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB tem sede e foro na cidade de Brasília, Distrito Federal e atuação em todo o território nacional, tendo por objetivo a defesa intransigente dos interesses sindicais, sociais e políticos das entidades sindicais a ela filiadas, dos trabalhadores profissionais liberais, autônomos e diferenciados e dos trabalhadores e trabalhadoras em geral, públicos ou privados, urbanos e rurais, ativos e inativos ou aposentados.
A Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB foi criada em processo democrático, soberano e independente pelos delegados e convidados presentes em sua Assembléia de Lançamento no dia 08 de fevereiro de 2008, em Brasília-DF, respaldada pelas correspondências de adesão que refletem o desejo de profissionais em todo o território nacional.
A Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB, classista e democrática, nasceu da necessidade de representação própria sentida por profissionais liberais e autônomos em todo o território nacional, entendendo que é também necessário congregar todos os demais segmentos de trabalhadores, voltando suas atividades no sentido de travar de forma unitária, soberana e independente ação comum que busque a concretização dos ideais expressos na presente… Carta de Princípios.

I – A CSB e a Sociedade Atual 

I.1 – A CSB proclama, em alto e bom som, seu compromisso com a busca da Paz Mundial, assegurando desde já que denunciará e se oporá a todos aqueles que, por motivos vãos ou por cobiça, tentem impor ou deflagrar a guerra. Defendemos o direito dos povos à autodeterminação e assumimos a democracia como único e justo caminho para resolver politicamente os problemas da sociedade e dos povos, pelo que combateremos sempre a ingerência estrangeira em qualquer nação, reafirmando que a solidariedade e a cooperação são os caminhos da classe trabalhadora.
I.2 – A CSB proclama, em alto e bom som, seu compromisso em denunciar as injustiças contra os trabalhadores profissionais liberais, autônomos e diferenciados e dos trabalhadores e trabalhadoras em geral, públicos ou privados, urbanos e rurais, ativos e inativos ou aposentados, em qualquer parte do mundo, assim como travar todos os combates possíveis em defesa da manutenção dos direitos históricos até aqui alcançados. Reafirmamos que nossas ações serão sempre contra a retirada dos direitos consagrados nas legislações e nas vitórias do movimento sindical organizado.
I.3 – A CSB proclama, em alto e bom som, que entende o trabalho como o valor maior do ser humano e riqueza da sociedade, pelo que lutará permanentemente em defesa da sua valorização.
I.4 – A CSB proclama, em alto e bom som, seu compromisso em lutar e zelar pela consolidação de um Estado de Direito com democracia, liberdade, participação social, justiça social e moralidade das instituições públicas e privadas.
I.5 – A CSB proclama, em alto e bom som, seu compromisso com a defesa da soberania nacional, do patrimônio e da riqueza da nação que pertencem, antes de tudo, aos seus trabalhadores profissionais liberais, autônomos e diferenciados e dos trabalhadores e trabalhadoras em geral, públicos ou privados, urbanos e rurais, ativos e inativos ou aposentados. Proclamamos nossa certeza de que a construção da verdadeira cidadania é o caminho para o desenvolvimento social e para o combate às injustiças.
I.6 – A CSB proclama, em alto e bom som, seu compromisso em lutar pela igualdade socialno país, defendendo um modelo de desenvolvimento econômico político e social que corrija as injustiças sociais e estabeleça condições dignas de vida à população brasileira e, em particular, ao que constroem a riqueza do país.
I.7 – A CSB proclama, em alto e bom som, seu compromisso em defender o planeta contra os efeitos da extrema exploração conduzida pelas empresas que estão exaurindo o meio ambiente. Comprometemo-nos a denunciar as raízes da degradação da natureza e a lutar para que nossos filhos possam herdar um planeta limpo e habitável.

II – A CSB e os trabalhadores 
II.1 – A CSB proclama, em alto e bom som, seu compromisso em lutar pelas condições de criação de uma situação de Pleno Emprego no país, estabelecendo uma economia voltada para as necessidades da sociedade e através da criação de condições para que todos os cidadãos possam exercer suas profissões de forma honesta e legítima.
II.2 – A CSB proclama, em alto e bom som, seu compromisso com o desenvolvimento econômico sem exclusões sociais, denunciando as mazelas do neoliberalismo e seus deletérios efeitos sobre os trabalhadores profissionais liberais, autônomos e diferenciados e dos trabalhadores e trabalhadoras em geral, públicos ou privados, urbanos e rurais, ativos e inativos ou aposentados e sobre a sociedade em geral, pugnando para defesa de nossas riquezas e do capital nacional.
II.3 – A CSB proclama, em alto e bom som, seu compromisso de defender a liberdade e a autonomia dos trabalhadores e trabalhadoras para organização de suas entidades representativas e sindicais, denunciando todas as práticas e ações que visem interferir na livre organização. Reafirmamos nossa certeza de que a Ação Sindical é legítima, eficaz e progressista forma de resistência trabalhadores profissionais liberais, autônomos e diferenciados e dos trabalhadores e trabalhadoras em geral, públicos ou privados, urbanos e rurais, ativos e inativos ou aposentados, em todos os países.
II.4 – A CSB proclama, em alto e bom som, sua convicção de que a unicidade sindical é a legítima e democrática garantia da representação trabalhadores profissionais liberais, autônomos e diferenciados e dos trabalhadores e trabalhadoras em geral, públicos ou privados, urbanos e rurais, ativos e inativos ou aposentados e a forma que mais interessa aos nossos representados, assegurando também que é necessário manter sempre as respectivas estruturas de interlocução.
II.5 – A CSB proclama, em alto e bom som, sua certeza no papel do dirigente sindical como legítimo representante dos interesses dos trabalhadores profissionais liberais, autônomos e diferenciados e dos trabalhadores e trabalhadoras em geral, públicos ou privados, urbanos e rurais, ativos e inativos ou aposentados e como agentes da mudança social, pelo que não poupará esforços para dar plenas condições de trabalho e de formação a estes. Reafirmamos nosso compromisso de capacitar os dirigentes para a ação que se faz necessária em nossa sociedade.
II.6 – A CSB proclama, em alto e bom som, seu compromisso com a defesa do sistema de custeio universal, através da manutenção da contribuição sindical compulsória, estando esta assegurada por lei, sem prejuízo das demais formas de sustentação financeira da organização sindical aprovadas em assembléias dos interessados.
II.7 – A CSB proclama, em alto e bom som, seu compromisso em combater a ingerência e a intervenção do Estado nas atividades sindicais e na estrutura confederativaassegurada em nossa legislação, reafirmando seu compromisso com a defesa da autonomia das entidades representativas dos profissionais trabalhadores.
II.8 – A CSB proclama, em alto e bom som, seu compromisso com a busca de instrumentos capazes de garantir o acesso dos trabalhadores profissionais liberais, autônomos e diferenciados e dos trabalhadores e trabalhadoras em geral, públicos ou privados, urbanos e rurais, ativos e inativos ou aposentados, excluídos da economia formal aos direitos sociais de assistência, à moradia digna, seguridade social e políticas de emprego e renda.
II.9 – A CSB proclama, em alto e bom som, que reconhece, apóia e incentiva a luta dos funcionários públicos da União, dos estados e dos municípios pelo direito de representação sindical, pelo direito de livre negociação e todas as demais prerrogativas garantidas ao conjunto da classe trabalhadora brasileira.
II.10 – A CSB proclama, em alto e bom som, que está atenta aos conflitos hoje existentes no campo brasileiro e assegura sua intransigente defesa da livre organização sindical para os trabalhadores e trabalhadoras rurais, combatendo todas as formas de injustiça, exploração e escravidão no meio rural.
II.11 – A CSB proclama, em alto e bom som, seu compromisso em defender uma política salarial justa e única para o conjunto trabalhadores profissionais liberais, autônomos e diferenciados e dos trabalhadores e trabalhadoras em geral, públicos ou privados, urbanos e rurais, ativos e inativos ou aposentados, ressalvadas as necessidades e particularidades das diversas categorias. Defendemos a livre negociação entre as partes, respeitando as representações sindicais em todos os níveis como legítimos articuladores desta política salarial.
II.12 – A CSB proclama, em alto e bom som, seu compromisso em denunciar todos os atos anti-sindicais, em particular aqueles que ferem o direito de livre organização dos trabalhadores e trabalhadoras, conforme o disposto nas Convenções da OIT quanto ao direito universal de sindicalização. Defendemos que os trabalhadores profissionais liberais, autônomos e diferenciados e dos trabalhadores e trabalhadoras em geral, públicos ou privados, urbanos e rurais, ativos e inativos ou aposentados, são livres para associação em suas entidades, não podendo ser constrangidos nesta opção.
II.13 – A CSB proclama, em alto e bom som, seu compromisso na defesa do direito de representação dos trabalhadores em todos os Conselhos, Comissões ou quaisquer outros espaços garantidos por lei onde estejam em questão ou possam influir em temas de seu interesse, sobre seus direitos e prerrogativas, ou sobre os direitos sociais do conjunto da população.

III – A CSB e as instituições 
III.1 – A CSB proclama, em alto e bom som, seu compromisso na defesa dos direitos consagrados na Constituição Federal e, em particular, o disposto no Parágrafo Quarto do seu Artigo 60 quanto ao “voto direto, secreto, universal e periódico”; “a separação dos Poderes” e “os direitos e garantias individuais” como cláusula pétreas da nossa legislação maior.
III.2 – A CSB proclama, em alto e bom som, que pautará suas ações na defesa de um sistema educacional de qualidade, capaz de assegurar direitos iguais de acesso à população brasileira, como condição básica e prioritária para o desenvolvimento nacional e, em particular, dos trabalhadores profissionais liberais, autônomos e diferenciados e dos trabalhadores e trabalhadoras em geral, públicos ou privados, urbanos e rurais, ativos e inativos ou aposentados. Da mesma forma, assegura seu compromisso em defender uma política nacional para as questões de saúde, articulando sua ação com as da sociedade civil organizada. Defender uma política de saúde pública, garantindo os instrumentos decontrole da sociedade.
III.3 – A CSB proclama, em alto e bom som, seu compromisso em lutar por uma política nacional articulada e justa para a segurança pública, assegurando o respeito à lei e à dignidade humana.
III.4 – A CSB proclama, em alto e bom som, seu compromisso em combater todas as formas de discriminação social, sejam de natureza ideológica, étnica, religiosa ou sexual.
III.5 – A CSB proclama, em alto e bom som, seu compromisso de combater e denunciar todas as formas de corrupção e de desrespeito aos valores éticos da nossa sociedade, em particular aquelas que afetam diretamente os direitos dos trabalhadores profissionais liberais, autônomos e diferenciados e dos trabalhadores e trabalhadoras em geral, públicos ou privados, urbanos e rurais, ativos e inativos ou aposentados.
III.6 – A CSB proclama, em alto e bom som, seu compromisso de apoiar e implementar, no que lhe for possível, todos os projetos e iniciativas que visem erradicar as causas da desigualdade social e promover o combate a pobreza.
III.7 – A CSB proclama, em alto e bom som, seu compromisso em apoiar e promover todas asiniciativas no sentido de combater a exploração sexual infanto-juvenil, o tráfico de seres humanos e todas as formas de escravização da pessoa humana por condições indignas e degradantes.
III.8 – A CSB proclama, em alto e bom som, seu compromisso com a defesa da cultura nacional, preservação de nossos costumes e respeito à diversidade existente entre os cidadãos, assegurando ainda que promoverá, por todos os meios ao seu alcance, programas que elevem, destaquem e divulguem esta cultura no seio da classe trabalhadora.
III.9 – A CSB proclama, em alto e bom som, seu compromisso em lutar pela plena participação da sociedade brasileira – mulheres, jovens, idosos, adolescente, portadores de necessidades especiais, povos originários, etc – em todas as instâncias e/ou entidadesque tenham por finalidade deliberar sobre assuntos de seus interesses.