As centrais sindicais se reuniram na noite desta segunda-feira (2) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para entregar a ele uma proposta de regulação da contribuição assistencial e esclarecer o modelo defendido por elas.
O documento entregue pelas centrais foi o Termo de Autorregulação da Contribuição Assistencial, elaborado após o Supremo Tribunal Federal decidir que a contribuição é constitucional. O texto segue os termos da tese aprovada pelo STF, que atrela a cobrança a um acordo coletivo ou convenção coletiva negociada pelo sindicato e de que seja garantido o direito de oposição.
Saiba mais e acesse a íntegra aqui: Centrais elaboram Termo de Autorregulação sobre contribuição assistencial
O assunto vem enfrentando resistência por parte do Congresso Nacional após a contribuição ser taxada como a “volta do imposto sindical”. Apesar de ser aplicável também a trabalhadores não sindicalizados, a contribuição assistencial não se compara ao imposto por só se cobrada no caso de o sindicato conseguir firmar um acordo ou convenção que valerá para toda a categoria que representa e por seu valor ser decidido em assembleia.
O extinto imposto, por sua vez, era um desconto automático sem a garantia de uma contrapartida ou serviço de fato prestado. O retorno do tributo não é defendido pelas centrais e não está em discussão, conforme explicou o próprio presidente do Senado.
“A primeira premissa é que não há na decisão do STF a revogação do que foi feito pelo Congresso na reforma trabalhista. Ela se mantém intacta, com a faculdade da contribuição sindical, que continua sendo não-obrigatória. A contribuição assistencial pressupõe o êxito do sindicato na negociação coletiva, e esse êxito, compartilhado com os empregados. O imposto sindical obrigatório é algo que eu tenho reservas e eles [sindicatos] nem defendem. E a própria garantia na contribuição assistencial de haver o direito de oposição ao empregado”, disse Pacheco após o encontro.
O vice-presidente da CSB Flavio Werneck e o assessor para assuntos parlamentares Ernesto Pereira representaram a central na reunião. Para Werneck, a recepção do presidente do Congresso Nacional à proposta foi “excelente”.
“Ele falou que o ideal é o que estamos fazendo, ou seja, um acordo entre os sindicatos patronais e dos trabalhadores, para termos um projeto de consenso e viabilizar novamente o movimento sindical”, contou.
Além do Termo de Autorregulação já entregue a Pacheco, as centrais trabalham junto com as entidades patronais na elaboração da minuta de um projeto de lei que propõe esse novo modelo de financiamento das atividades sindicais e também promove mudanças na administração dos sindicatos em busca de mais transparência, representatividade e eficiência.
Essa discussão está sendo realizada no Grupo de Trabalho da Negociação Coletiva, coordenado pelo Ministério do Trabalho. Representam a CSB neste grupo o presidente nacional, Antonio Neto, o secretário nacional de Organização, Paulo de Oliveira.
Conforme já afirmou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a intenção é garantir que tanto o lado patronal quanto dos trabalhadores tenham sindicatos fortes e representativos para um ambiente de negociação saudável entre as partes.
Pacheco defendeu a mesma ideia após a reunião e disse que o Congresso buscará uma solução para o autofinanciamento dos sindicatos, baseado no diálogo que está sendo realizado entre as partes.
“Estamos buscando há algum tempo uma forma de fomento dos sindicatos. É importante haver vida sindical no Brasil. É importante haver instrumentos e condições para esses sindicatos dialogarem e chegarem num bom termo tanto para empresas quanto para os empregados”, afirmou.
