O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) a lei que cria a Política Permanente de Valorização do Salário Mínimo, elaborada junto com as centrais sindicais, e aumenta para até dois salários mínimos a faixa de isenção do Imposto de Renda.
A cerimônia de sanção do projeto reuniu presidentes e dirigentes das centrais sindicais, o presidente da Câmara, Arthur Lira, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e ministros de Estado. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e da Fazenda, Fernando Haddad, falaram sobre a importância da política de valorização.
Representaram a CSB o presidente nacional, Antonio Neto, o secretário nacional de Mobilização, Paulo de Oliveira, o vice-presidente Flavio Werneck e o assessor Ernesto Pereira.
Marinho destacou o impacto direto que a valorização vai ter na vida de grande parte da população. Ele citou, por exemplo, que dos 38 milhões de beneficiários do INSS, 25 milhões recebem um salário mínimo. Ou seja, todas essas pessoas terão seu poder de compra aumentado a cada ano, injetando mais recursos na economia.
“Essa é a razão pela qual os especialistas que analisaram as políticas dos governos Lula 1, Lula 2 e Dilma apontam a valorização do salário mínimo como a principal ferramenta de distribuição de renda e de combate à fome”, disse.
Apesar do grande impacto que as medidas sancionadas vão gerar especialmente dentre as famílias de baixa renda, o ministro Fernando Haddad admitiu que é “pouco” diante das desigualdades que ainda precisam ser mitigadas, mas ressaltou que é uma sinalização importante de que os trabalhadores e a população mais pobre voltaram a ter uma atenção especial.
“Uma particularidade na questão do salário mínimo foi o período da Covid. A forma como é medida a inflação às vezes não consegue expressar o que aconteceu com o orçamento das famílias mais pobres, porque é uma média de diversos elementos que não necessariamente compõem o que essas famílias consomem. O que aconteceu durante a pandemia foi que o preço dos alimentos subiu de tal maneira que as famílias pararam de comer”, explicou.
Em relação ao aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, Haddad disse que a mudança só começa a corrigir as grandes distorções do sistema tributário brasileiro e beneficia aqueles que mais pagam imposto indiretamente por meio do consumo.
Sobre a Política de Valorização do Salário Mínimo
O projeto sancionado hoje é derivado da MP 1172/23, que aumentou o salário mínimo para R$ 1.320 a partir de 1º de maio, e incluía os termos do PL 2385/23, que instituía a política de valorização do salário mínimo e foi elaborado em parceria com as centrais sindicais.
Em caso de crescimento zero ou negativo do PIB, o salário mínimo será reajustado apenas pelo INPC. As centrais defenderam que se estabelecesse um valor fixo para valorização nesses casos, mas a proposta não foi incorporada ao projeto pelo governo.
Assim, no ano que vem, o salário mínimo deve ser de R$ 1.421 segundo estimativas do governo, podendo variar a depender da inflação deste ano. Ao índice da inflação, será somado mais 2,9% do crescimento do PIB em 2022 para calcular o reajuste de 2024.
Sobre o aumento da isenção do Imposto de Renda
Com a sanção, os rendimentos isentos aumentam de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00 a partir de 1º de maio de 2023, beneficiando 13 milhões de contribuintes.
Segundo o texto, a isenção pode chegar ao valor bruto de até R$ 2.640,00 mensais se o desconto simplificado ao mês, criado pela MP, for maior que as deduções mensais permitidas.
Esse desconto simplificado é de 25% (R$ 528,00) da atual faixa de isenção (R$ 2.112,00). Assim, se as deduções com dependentes, Previdência Social e até mesmo pensão alimentícia somarem menos que os 25% da faixa, o desconto simplificado será aplicado em vez das demais deduções.
Desta forma, quem ganha até R$ 2.640,00 (dois salários mínimos atuais) poderá contar com R$ 528,00 a título de desconto mensal para não pagar Imposto de Renda.
