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A Confederação Nacional dos Servidores Públicos

A Confederação Nacional dos Servidores Públicos Municipais (CSPM) iniciou nesta segunda-feira (18) seu 3º Congresso com o mote “Servidores: mãos que movem o Brasil” e participação de dirigentes sindicais de mais de 60 cidades e dez estados. O evento foi realizado em Luziânia (GO) e segue até esta terça-feira (19), quando haverá a eleição da nova diretoria da entidade.

O presidente da CSB, Antonio Neto, participou de mesa de abertura, ao lado de Aires Ribeiro, presidente da CSPM e outros cinco presidentes de entidades representativas dos servidores.

Houve um consenso em todas as falas sobre a necessidade da valorização efetiva dos servidores, a relevância da mulher dentro da política sindical, mais ações permanentes para combater projetos arbitrários que prejudicam o funcionalismo público e o compromisso do movimento sindical nunca desistir de lutar por um mundo melhor, com justiça social e oportunidades.

Antonio Neto ministrou uma palestra com o tema “Um Novo Sindicalismo para um Novo Mundo de Trabalho”, no qual destacou a importância de os sindicatos se adaptarem às mudanças e entenderem que as relações e o mundo sempre estiveram em intensas transformações: “Quem mais se adequar às transformações sobreviverá e será a diferença em seu segmento”, afirmou.

“Foi um dia de muita interação entre os participantes e uma oportunidade de conquistarmos valiosos conhecimentos. Diante de um contexto de ataques ao movimento sindical, reunir mais de 100 dirigentes sindicais em um evento exige compromisso e um trabalho colaborativo de lideranças e assessores engajados com o funcionalismo municipal”, disse o presidente da CSPM, Aires Ribeiro.

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A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, respondeu a um editorial da Folha de S.Paulo publicado na primeira página do jornal neste domingo (7) atacando a estabilidade dos servidores públicos. O veículo classificou a estabilidade como uma “anomalia” em relação a outros países e defendeu uma revisão da estabilidade sob o argumento de “incentivar a produvitidade”.

Em sua conta no X, Dweck escreveu que o editorial da Folha “ignora que a estabilidade do servidor público não é privilégio, mas um pilar da defesa do Estado” e deu o exemplo recente ocorrido durante a pandemia de Covid-19, em que servidores denunciaram irregularidades na compra de vacinas, e também o caso em que servidores da Receita Federal barraram a entrada de jóias presentadas pela Arábia Saudita que estavam nas malas da comitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro e não foram devidamente declaradas. “Sem estabilidade, isso seria possível?”, questionou.

“A estabilidade assegura uma burocracia profissional que atua independente de governos, protegendo servidores que denunciam irregularidades e garantindo a qualidade de políticas públicas essenciais. É ferramenta de defesa do Estado e não de privilégios individuais. Demissões de servidores sem processos robustos abrem portas para perseguições políticas e prejuízos em políticas públicas. Como resistir à pressão de desmatadores ou garantir a qualidade na educação se a estabilidade não proteger o trabalho dos servidores?”.

A ministra rebateu a ideia de que a estabilidade é um empecilho à eficiência ou à prestação de um serviço de qualidade. Ela destacou que, desde o início do governo, a pasta tem promovido reformas com foco em “eficiência, integridade e continuidade”.

Um exemplo citado por Dweck foi o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), adotado por 84% dos órgãos federais até o momento. Segundo explicou, o programa “fomenta uma gestão por resultados e não apenas por frequência, incentivando entregas de qualidade”.

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Durante sua participação na Cúpula do G20 Socia

Durante sua participação na Cúpula do G20 Social no Rio de Janeiro, o presidente nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, defendeu o fim da escala 6×1 e uma reforma na regulação da jornada de trabalho, que tem passado por mudanças com o avanço da tecnologia e novas formas de trabalho.

Antonio Neto falou no evento organizado pelo Fórum das Centrais Sindicais, como parte da Cúpula do G20 Social, ao lado dos dirigentes das demais centrais.

O presidente da CSB saudou o destaque que a discussão pelo fim da escala 6×1 ganhou nos últimos dias, com a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho para 36 horas semanais em dez anos e acaba com a escala 6×1, e lembrou como a redução da jornada atual de 44 horas semanais é motivo de luta do movimento sindical há mais de 30 anos, já que a produtividade tem sido cada vez mais otimizada com a criação de novas tecnologias, porém o trabalhador não tem se beneficiado com essa otimização do tempo, cumprindo a mesma jornada desde 1988.

O secretário nacional de Mobilização da CSB, Paulo de Oliveira, representou a central na abertura do painel. Ele ressaltou como a união das entidades é essencial para que o movimento sindical avance na reconstrução do país e dos direitos dos trabalhadores, e para garantir que a transição energética e tecnológica contemple também a classe trabalhadora, em vez de ser feita às custas dela.

Apesar de reconhecer que houve avanços para os trabalhadores no atual governo, como a retomada da política de valorização do salário mínimo e o aumento do emprego formal, Oliveira criticou a falta de centralidade do tema do trabalho numa gestão que se elegeu fortemente apoiada por mobilização popular.

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Após sua participação na Cúpula do G20 Social

Após sua participação na Cúpula do G20 Social no Rio de Janeiro, as centrais sindicais divulgaram uma nota conjunta sobre o que consideram essencial para que o crescimento econômico do país avance com justiça social, que era o foco dos debates promovidos pelo G20 Social. Confira:

"Crescimento econômico, justiça social e democracia"

Os dirigentes sindicais das diversas regiões do Brasil e dos diversos setores reunidos durante o G20 Social afirmam que o equilíbrio fiscal deve ser alcançado com a tributação dos ricos, a redução significativa das desonerações e das isenções fiscais, bem como a redução do custo da dívida pública e o permanente cuidado com a qualidade dos gastos e dos investimentos públicos.

As desonerações somam 540 bilhões de reais, e o custo anual das dívidas chega à casa dos 700 bilhões de reais, o que equivale a mais de 12% do PIB.

Viabilizar um orçamento fiscal equilibrado para promover investimentos em ciência, inovação, infraestrutura social e econômica, educação e saúde, além do combate à fome e à pobreza, é essencial para garantir um crescimento econômico que gere empregos de qualidade e justiça social.

É hora de a elite e os muito ricos pagarem impostos progressivos na proporção de sua riqueza e deixarem de receber os bilhões de subsídios fiscais sem nenhuma contrapartida social. Do mesmo modo, a política monetária e as metas inflacionárias não podem continuar impondo um freio ao crescimento com uma das maiores taxas de juros do planeta.

Também destacamos a necessidade de promover maior transparência nos recursos do orçamento destinados ao legislativo, alocados por meio de emendas. Esses recursos devem ser discutidos com o executivo, garantindo que sua aplicação esteja relacionada às áreas prioritárias e seja distribuída de forma equilibrada entre todas as regiões.

Leia a nota completa em csb.org.br (link stories e bio)

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