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Antonio Neto e o diretor-geral da OIT, Gilbert Houngbo

Comitiva da CSB na Conferência da OIT 2024

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A presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg

A presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg (Sisipsemg) e vice-presidente da CSB, Antonieta de Faria, participou de um debate na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre o Projeto de Lei 2.238/24, de autoria do governador Romeu Zema, que “dispõe sobre a prestação de assistência à saúde pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) e dá outras providências para a instituição, seus beneficiários e os serviços públicos”.

O projeto foi apresentado sob o argumento de que o Instituto causa prejuízo ao Estado e que, por isso, é necessário aumentar a contribuição dos servidores para sustento da instituição. Representantes dos servidores, porém, apontaram que há excesso de gastos com a contratação de gestores e serviços terceirizados, ao mesmo tempo em que a contribuição patronal vem sendo reduzida, segundo dados apresentados pelo vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais, João Batista Soares.

Conforme Soares, o diagnóstico degenerativo do Instituto abrange, além do histórico recorrente de retenção dos repasses por parte do Estado, os problemas com a contribuição do servidor. Eles são causados pela falta de concurso público e defasagem salarial, entre outros motivos.

A necessidade de concursos e de valorização dos servidores também foi o principal ponto levantado pela presidente do Sisipsemg, Antonieta de Faria, que defendeu a reestruturação da instituição.

“Dentro do Ipsemg nós temos a pior carreira do Estado. O servidor entra por uma porta e sai pela outra, não fica, porque nossa carreira não é atrativa. O fortalecimento do Ipsemg passa também pelo fortalecimento da carreira dos servidores. Nós precisamos de servidores qualificados, valorizados, que entrem nos concursos e vistam a camisa da instituição”, afirmou.

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Durante reunião ordinária do Conselho Nacional d

Durante reunião ordinária do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) nesta segunda-feira (4) em Brasília, o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, questionou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sobre informações que vêm sendo divulgadas na mídia a respeito de planos do governo de alterar as regras do seguro-desemprego e como o movimento sindical pode ajudar nessa discussão.

O ministro já havia negado publicamente a existência desse debate e explicado que as notícias vieram de estudos que são feitos constantemente por técnicos do governo, e não de uma proposta que tenha sido de fato apresentada. Mais uma vez, ele garantiu aos sindicalistas que não há planos de mudanças no seguro-desemprego e contou que há, na verdade, uma preocupação com a alta rotatividade de trabalhadores, o que chegou até a ser motivo de uma pesquisa realizada pelo MTE.

A rotatividade alta, no entanto, vem principalmente de trabalhadores que estão pedindo demissão, ou seja, não recebem seguro-desemprego e nem a multa do FGTS, paga àqueles trabalhadores que são demitidos sem justa causa.

“Se alguém acha que vamos resolver o problema da rotatividade mexendo na multa da rescisão é caso de internação”, disparou Marinho. “Mandei quem defendeu isso ir estudar a legislação. Quem pede demissão não recebe seguro-desemprego. Não sabem como funciona”, acrescentou o ministro.

O CNT é formado por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo federal, e coordenado pelo Ministério do Trabalho. Na reunião desta segunda, o colegiado aprovou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) tripartite dedicado à organização da 2ª Conferência Nacional do Trabalho, prevista para o segundo semestre de 2025.

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O Ministério do Meio Ambiente e o Conselho de Des

O Ministério do Meio Ambiente e o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Conselhão) convidam os dirigentes sindicais para uma live preparatória para a COP 30 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), que este ano será realizada em Belém (PA).

Marcada para 7 de novembro, a live intitulada “O Plano Clima e os caminhos para a COP 30” é parte do esforço de construção do Plano Clima, que guiará a política climática brasileira até 2035, com a participação de todos os setores da sociedade da civil. O evento será conduzido pela secretária de Mudança do Clima, Ana Toni.

“A emergência climática é uma realidade que aflige a todos. É urgente trabalhar a mitigação dos seus efeitos bem como a adaptação das cidades e dos ambientes naturais. Nesta tarefa uma transição justa é imperativa quanto aos impactos no mundo do trabalho”, afirma o convite.

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A secretária nacional da Mulher da CSB, Antonieta

A secretária nacional da Mulher da CSB, Antonieta de Faria, representou a central em um seminário realizado pelo Ministério das Mulheres para promover a participação feminina na luta por justiça climática.

O encontro foi realizado nos dias 30 e 31 de outubro na sede do Sebrae em Brasília e reuniu lideranças sindicais, indígenas, quilombolas e de diversos movimentos sociais que atuam pela igualdade de gênero em todas as áreas.

O objetivo era subsidiar a agenda climática do Ministério das Mulheres a partir da escuta dessas mulheres para incluir a perspectiva de gênero na política climática Brasileira, além de promover o processo participativo para validar metas e ações prioritárias para promoção da Justiça Climática e igualdade de gênero no Plano Clima Adaptação.

Antonieta destacou que as mudanças climáticas afetam primeira e mais intensamente as camadas menos favorecidas da sociedade, que têm menos preparo e recursos para enfrentar suas consequências trágicas. Na prática, isso significa que é justamente a classe trabalhadora, em especial as mulheres, as mais prejudicadas neste cenário.

“A CSB se sensibiliza com todas as trabalhadoras, inclusive aquelas que oficialmente não estão no mercado de trabalho, mas fazem o trabalho invisível de cuidado e de organização de suas comunidades. Nosso objetivo nesse seminário era principalmente dar o apoio da CSB a essas mulheres”, disse.

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A Coordenação Nacional de Liberdade Sindical (Co

A Coordenação Nacional de Liberdade Sindical (Conalis), do Ministério Público do Trabalho (MPT), atualizou sua Nota Técnica nº 09, que oferece orientações sobre a contribuição assistencial e o direito de oposição após a decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 935, que julgou constitucional a cobrança da contribuição assistencial a não sindicalizados, desde que garantido o direito de oposição.

A Nota Técnica foi motivo de questionamento na Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do MPT, que em sessão realizada em junho deste ano decidiu não homologar o texto com o conteúdo apresentado originalmente. As centrais sindicais criticaram a decisão da CCR, porém a Conalis reeditou a nota para ajustar sua redação após a não-homologação.

A nova orientação destaca, por exemplo, que “não compete ao(à) empregador(a) exigir, impor e/ou condicionar o modo, tempo e lugar do exercício da oposição, a exemplo de apresentação perante o departamento de pessoal da empresa ou de modo virtual. Tal conduta constitui, em tese, ato ou conduta antissindical, pois se trata de decisão pertinente à autonomia privada coletiva.”

Na conclusão do documento, a Conalis defende a “autonomia coletiva manifestada em assembleia” para arbitrar a respeito da contribuição assistencial e direito de oposição.

“Na ponderação de valores entre interesses individuais relacionados ao alcance subjetivo de cláusula de contribuição assistencial (ou negocial), montante estabelecido, tempo, modo e lugar da oposição, em respeito à liberdade sindical, prevalece a autonomia coletiva manifestada em assembleia, posto que se trata de matéria de deliberação da autonomia privada coletiva dos(as) trabalhadores(as), incidindo, na hipótese, o disposto nos Enunciados nos. 22 e 30/CCR c/c Orientação nº 20/CONALIS”, diz a Nota.

Acesse a nota técnica na íntegra em nosso site csb.org.br (link na bio e stories).

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