O Brasil registrou 1,499 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil em 2025, uma redução de 9,2% em relação ao ano anterior. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o resultado representa o menor patamar desde o início da série histórica, em 2016, quando havia 2,1 milhões de casos.
Apesar do avanço, o problema continua atingindo milhares de jovens em condições que ameaçam sua saúde e segurança. Cerca de 525 mil crianças e adolescentes estavam ocupados nas chamadas piores formas de trabalho infantil, que incluem atividades perigosas ou insalubres. O número corresponde a 36,2% daqueles que realizavam atividades econômicas.
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A legislação brasileira proíbe qualquer trabalho antes dos 14 anos. Entre 14 e 15 anos, é permitida apenas a aprendizagem profissional. Aos 16 e 17 anos, o trabalho é autorizado, desde que respeitadas as restrições legais, como a proibição de atividades noturnas, perigosas, insalubres ou incluídas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil.
Adolescentes e população negra são os mais atingidos
Os dados do IBGE evidenciam desigualdades no perfil das crianças e dos adolescentes submetidos ao trabalho infantil. Os meninos representavam 65,4% dos casos, enquanto crianças e adolescentes pretos ou pardos correspondiam a 67% do total.
A faixa etária de 16 e 17 anos concentrava 871 mil pessoas nessa situação, equivalente a 58,1% dos casos. Nesse grupo, a informalidade ainda atingia aproximadamente 705 mil adolescentes que trabalhavam, ou 67% do total. Embora elevado, o percentual foi o menor registrado pela série histórica.
O levantamento também aponta diferenças na frequência escolar. Enquanto 97,5% da população de 5 a 17 anos frequentava a escola, o índice era de 86,9% entre aqueles em situação de trabalho infantil. A distância aumenta na faixa de 16 e 17 anos: 79,6% dos adolescentes que trabalhavam nessa condição estudavam, ante 89,6% do total de jovens da mesma idade.
Os números demonstram a importância de políticas públicas que garantam proteção social, acesso à educação e condições para que crianças e adolescentes não precisem trabalhar precocemente.
Norte tem a maior proporção de trabalho infantil
Em números absolutos, o Sudeste concentrava o maior contingente de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, com 481 mil casos. O Nordeste aparecia na sequência, com 408 mil, seguido pelo Norte, com 249 mil, pelo Sul, com 233 mil, e pelo Centro-Oeste, com 128 mil.
Quando considerada a proporção em relação à população de cada região, o cenário é diferente. O Norte registrou a maior taxa, de 6,3%, enquanto o Sudeste apresentou a menor, de 3,3%.
O Nordeste teve a maior redução acumulada entre 2016 e 2025, com queda de 45,6%. Entre 2022 e 2025, a diminuição na região chegou a 29,2%.
Bolsa Família e fiscalização no combate ao trabalho infantil
A redução registrada em 2025 ocorreu principalmente entre crianças e adolescentes de famílias beneficiárias do Bolsa Família. Nesse grupo, os casos diminuíram 20,1% em relação ao ano anterior, o equivalente a 144 mil pessoas a menos. O resultado corresponde a mais de 95% da redução total estimada pelo IBGE no período.
A fiscalização também teve papel importante no enfrentamento do problema. Em 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego realizou 10.234 ações fiscais que resultaram no afastamento de 4.318 crianças e adolescentes do trabalho infantil, o maior número de afastamentos dos últimos dez anos.
No mesmo período, o Disque 100 recebeu cerca de 5,1 mil denúncias relacionadas ao trabalho infantil, um aumento de 19,4% em comparação com 2024. Já o Ministério Público do Trabalho registrou aproximadamente 7,9 mil denúncias, alta de 36,6%.
A distância entre o número estimado pelo IBGE e os afastamentos realizados pela fiscalização evidencia a dimensão do desafio. O enfrentamento do trabalho infantil exige ações contínuas de fiscalização, políticas de proteção social e garantia de direitos para que crianças e adolescentes possam estudar e se desenvolver com segurança.
(Com informações de g1)
(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
