
TST reconhece direito de doméstica a horas extras por falta de controle de jornada
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que uma empregada doméstica de Natal (RN) tem direito ao recebimento de horas extras após

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (24) o Projeto de Lei 680/2024, que estabelece regras para a transferência de

O crescimento do trabalho por aplicativos no Brasil representa uma mudança estrutural com impacto duplo: enquanto eleva indicadores formais de ocupação, consolida relações de trabalho

A limitação da licença paternidade no Brasil ainda é um obstáculo para a saúde mental das mães. Dados do IBGE mostram que quase 70% dos

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou nesta quinta-feira (25) que o fim da escala 6×1 só será viável se houver “muita pressão” sobre o

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deve reassumir a gestão do seguro-defeso a partir de outubro, anunciou o ministro Luiz Marinho. A mudança, prevista

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que prevê a ampliação do período de licença em

O calendário de 2026 trará mais oportunidades de descanso aos trabalhadores: serão nove feriados nacionais caindo em dias úteis, o maior número registrado nos últimos

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta terça-feira (23) que o projeto de lei que inclui a isenção do Imposto de

A Receita Federal divulgou a nova tabela de incidência do Imposto de Renda sobre a Participação nos Lucros ou Resultados (PLR). De acordo com a

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