O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da proposta do fim da escala 6×1 na Câmara, afirmou que categorias com jornadas diferenciadas deverão ser tratadas em um projeto de lei separado da PEC principal.
A declaração foi feita durante audiência pública realizada na Paraíba, que reuniu parlamentares e representantes do governo federal para debater a redução da jornada de trabalho no país.
Segundo o relator, a ideia é que a PEC do fim da escala 6×1 estabeleça apenas as regras gerais da jornada de trabalho, enquanto situações específicas sejam regulamentadas posteriormente por meio de legislação complementar. Entre os modelos citados está a jornada 12×36.
“Tenho o maior consultor do trabalho, o ministro Marinho, para encontrarmos as peculiaridades. O presidente Alencar, por exemplo, me alertou que a jornada 12×36 é importante para manter os equipamentos de saúde. A ideia é do Marinho, e vamos tratar na PEC a regra geral, e os específicos trataremos num projeto de lei. Assim a gente encontra o formato jurídico melhor para o nosso país”, afirmou o relator.
Debate envolve impacto econômico e relações de trabalho
O fim da escala 6×1 mobiliza trabalhadores, sindicatos e setores patronais. A proposta busca reduzir jornadas consideradas excessivas e ampliar períodos de descanso, tema que ganhou força nas redes sociais e no debate público.
Ao mesmo tempo, empresas e representantes de segmentos específicos alertam para possíveis impactos operacionais e econômicos, especialmente em áreas que dependem de escalas contínuas de trabalho. Por isso, a criação de regras específicas para determinadas categorias passou a ser tratada como um dos principais pontos de negociação da proposta.
Popularidade da pauta pressiona Congresso
A redução da jornada semanal é apontada como uma das bandeiras prioritárias do governo federal na área trabalhista. O tema também aparece com forte apoio popular, aumentando a pressão sobre o Congresso para avançar nas negociações.
O governo federal tenta acelerar a tramitação da proposta e chegou a encaminhar um projeto próprio com urgência constitucional para tratar do tema. No entanto, a decisão política foi concentrar as discussões na PEC, considerada uma alternativa de maior alcance jurídico, apesar da tramitação mais longa.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que há um ambiente favorável para aprovação da proposta e defendeu a construção de consenso em torno do texto.
Durante o mês de maio, a comissão especial criada para discutir a PEC deve realizar novas audiências públicas e debates técnicos para construir um texto capaz de equilibrar proteção ao trabalhador e viabilidade para diferentes setores econômicos.
(Com informações de Folha de S.Paulo)
(Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)
