Em entrevista concedida a veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Dia do Trabalhador de 2024, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a criação de regras para limitar os impactos da automação sobre o mercado de trabalho e alertou para os riscos da substituição acelerada de trabalhadores por tecnologias digitais.
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Após dois anos da data, as falas de Marinho se mostram atuais e extremamente relevantes, do ponto de vista da utilidade. Segundo o ministro, a ausência de regulamentação pode provocar mudanças profundas em diferentes profissões, afetando os mais diversos setores.
“Se não for regulada, a inteligência artificial vai provocar um estrago inimaginável no mercado de trabalho. Seja na comunicação, na tradução, no trabalho do teatro, do cinema, da educação. Na advocacia, no mundo judiciário, tudo isso vai ser atingido pela inteligência artificial”, afirma Marinho.
Automação e substituição de empregos
O debate sobre inteligência artificial e trabalho cresce à medida que empresas ampliam o uso de sistemas automatizados para reduzir custos operacionais. Para o ministro, esse processo exige limites e mecanismos de proteção social. Citando como exemplo os sistemas de autoatendimento utilizados em supermercados e bancos, alerta que a transferência de tarefas para os consumidores reduz postos de trabalho e altera a dinâmica do mercado.
“Cada vez que você usa, você está prestando o serviço para a empresa que está te vendendo. Então, além de explorado pelo seu consumo, você está prestando o serviço para ele, diminuindo o custo para ele, mas quantos empregos você eliminou?”, aponta o líder da pasta.
A avaliação do governo é de que o avanço tecnológico precisa ocorrer de forma equilibrada, preservando empregos e garantindo direitos aos trabalhadores impactados pelas mudanças digitais.
Regulação da inteligência artificial na pauta trabalhista
A discussão sobre a regulamentação da inteligência artificial já ocupa espaço entre sindicatos, especialistas e representantes do poder público. O tema envolve problemáticas de proteção social, relações de trabalho e renda.
Para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o desafio é construir um modelo que permita avanços tecnológicos sem ampliar a precarização das relações trabalhistas, situação que tem ocorrido com o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 152/2025, que prevê a regulamentação do trabalho por aplicativos para trabalhadores autônomos sem vínculo empregatício. A proposta segue em discussão na Câmara dos Deputados.
O governo admite mudanças no texto, desde que sejam mantidas garantias mínimas para os profissionais. Entre os pontos defendidos estão remuneração mínima, previdência, mecanismos de segurança e fiscalização das empresas do setor.
Segundo Marinho, o diálogo com os trabalhadores tem reduzido a resistência à proposta, principalmente diante da possibilidade de criação de regras mais claras para jornadas e pagamentos.
Fiscalização e trabalho escravo
Além da precarização das relações intensificada pela automação dos processos, o Ministério do Trabalho registrou 3.190 resgates em 2023 de pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão, número recorde e comparação aos últimos anos.
Os casos foram identificados em diferentes atividades econômicas, incluindo trabalho doméstico, construção civil, pecuária e produção agrícola. Em resposta, o MTE intensificou as ações de combate.
“Os elos das cadeias produtivas vão apertando a sua lucratividade e, muitas vezes, o último elo dessas contratações acaba sendo muito achatado e acaba provocando o trabalho precário, o trabalho indecente, o trabalho que leva à condição do trabalho análogo da escravidão”, defende o ministro.
Na avaliação de Luiz Marinho, a precarização das relações de trabalho e o enfraquecimento de mecanismos de proteção podem ser explicados por mudanças provocadas pela Reforma Trabalhista de 2017, que contribuíram para o crescimento desse tipo de violação.
Valorização do salário mínimo
O governo aponta a valorização do salário mínimo e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda como avanços para os trabalhadores.
“Isso é uma grande conquista, pois faz elevar a capacidade de consumo dos menores salários. Casado com a política de valorização do salário mínimo, nós tivemos aqui um crescimento importante do poder de compra desse salário”, completa.
(Com informações de Agência Brasil)
(Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)
