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Tribunal entendeu que chamar o trabalhador de “Gru” de forma recorrente ultrapassou os limites do humor e violou sua identidade

Justiça mantém condenação de empresa por apelido ofensivo contra trabalhador

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a um garçom que era chamado habitualmente de “Gru”, personagem da animação Meu Malvado Favorito, em referência à sua aparência física.

A 3ª Turma do tribunal entendeu que o uso recorrente do apelido ultrapassou os limites de uma brincadeira e configurou violação aos direitos da personalidade do empregado, especialmente ao seu direito à identidade pessoal.

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Apelido era utilizado por colegas e superiores

Segundo o processo, o apelido era empregado tanto por colegas quanto por superiores hierárquicos e chegou ao conhecimento de clientes do estabelecimento.

Um dos episódios que reforçaram a gravidade da situação foi o compartilhamento de uma ilustração coletiva da equipe em um aplicativo de mensagens. Enquanto os demais funcionários foram representados por caricaturas com características individuais, a imagem do garçom foi completamente substituída pela figura do personagem Gru.

Justiça reconheceu violação à identidade do trabalhador

A relatora do caso, juíza Liane Martins Casarin, destacou que a repetição do apelido deixou de representar uma referência ocasional e passou a substituir a identidade do empregado perante o grupo.

Segundo a magistrada, o direito à identidade pessoal envolve o reconhecimento de cada indivíduo por seu nome, imagem e características próprias.

“Quando o apelido deixa de constituir referência episódica e passa a ocupar o lugar da própria pessoa, a ponto de substituí-la inclusive em sua representação perante o grupo, já não se está diante de simples manifestação de informalidade ou humor.”, afirmou.

A decisão também ressaltou que a ausência de uma reação ostensiva do garçom diante da ilustração não significava que ele concordava com o tratamento recebido. A postura cordial do empregado tampouco poderia ser interpretada como aceitação das situações constrangedoras.

O colegiado considerou que, diante da desigualdade de forças existente nas relações de trabalho, empregados podem minimizar situações ofensivas para evitar conflitos com colegas e superiores.

(Com informações de Migalhas)

(Foto: Reprodução)

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