Economistas e outros especialistas divulgaram, na última sexta-feira (30), um manifesto contra a pressão do mercado financeiro para que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva adote um programa de corte de gastos públicos como estratégia para controlar o crescimento da dívida. O documento, assinado por 50 profissionais, defende que o equilíbrio das contas públicas seja buscado por meio da tributação dos mais ricos, da revisão de benefícios fiscais e de mudanças na política monetária e no regime fiscal.
O texto critica a atuação de representantes do mercado financeiro, especialmente da Faria Lima, em São Paulo, e aponta uma tentativa de influenciar os rumos do próximo mandato presidencial. Para os signatários, a cobrança por cortes nas despesas públicas representa uma tentativa de impor uma agenda econômica que foi rejeitada nas urnas.
O manifesto lembra que, em 25 de outubro, a maioria do eleitorado reelegeu Lula e rejeitou a proposta econômica apresentada pelo candidato derrotado Flávio Bolsonaro, que previa a redução de R$ 190 bilhões nos gastos públicos.
“Um governo eleito por um levante popular contra a ameaça bolsonarista não pode escolher a via defendida pelos mais ricos”, afirma o manifesto.
Juros elevados são apontados como principal problema da dívida pública
Um dos principais argumentos do manifesto é que o crescimento da dívida pública brasileira está relacionado principalmente ao elevado custo dos juros, e não ao volume de despesas primárias da União.
A dívida bruta do Brasil chegou a 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto de 2026, enquanto, em 2022, correspondia a 71,7% do PIB. Para os economistas, os juros reais praticados no país têm papel central nessa trajetória.
Segundo os dados apresentados no documento, os pagamentos de juros consumiram mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento público nos últimos 12 meses, o equivalente a 8,9% do PIB. Esse montante supera em mais de 14 vezes o déficit primário de R$ 82 bilhões.
“O gasto com juros é mais de catorze vezes o déficit primário de R$ 82 bilhões. A inflação de doze meses, de 4,58% em setembro, passou do teto por causa da energia e dos alimentos, choques que a Selic [taxa de juros definida pelo BC] não corrige”, diz o documento.
Embora o Banco Central justifique a manutenção de juros elevados com base nas pressões inflacionárias e nos déficits fiscais primários, os especialistas defendem que a política monetária precisa considerar os impactos do custo do crédito sobre a atividade econômica, as famílias e as empresas.
Manifesto propõe antecipar tributação das altas rendas
No lugar de reduzir despesas sociais, o documento propõe antecipar para 2027 a cobrança da tributação mínima de 10% sobre pessoas com rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano, conforme previsto na Lei 15.270/2025.
Pelas regras atuais, a nova tributação terá efeitos na declaração de 2027, enquanto lucros acumulados até 2025 poderão ser distribuídos sem incidência do imposto até 2028.
Os economistas defendem que uma nova legislação seja aprovada até 31 de dezembro para permitir a aplicação da cobrança já em janeiro. A proposta prevê alcançar rendimentos provenientes de dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações financeiras isentas.
O manifesto também cobra a revisão de isenções tributárias, regimes especiais e incentivos fiscais, que representam R$ 612,8 bilhões em gastos tributários.
A discussão envolve a desigualdade na distribuição da carga tributária brasileira. Atualmente, os dividendos pagos aos acionistas são isentos de Imposto de Renda, enquanto os trabalhadores assalariados estão sujeitos à tributação sobre seus rendimentos.
Economistas pedem redução dos juros e revisão da meta de inflação
Outra reivindicação é impedir novas elevações da Selic, atualmente em 13,75% ao ano, e criar mecanismos para que a redução dos juros alcance efetivamente as famílias e as pequenas e médias empresas endividadas.
O material também propõe rever a meta de inflação, cujo centro está atualmente fixado em 3% ao ano pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Os especialistas sugerem retomar o centro de 4,5%, percentual que vigorou entre 2005 e 2018, além de ampliar o prazo para a convergência da inflação e atribuir maior importância ao pleno emprego na condução da política monetária.
A proposta considera que a política de juros precisa conciliar o controle dos preços com a geração de oportunidades de trabalho e o crescimento econômico.
Nova regra fiscal deve preservar investimentos sociais
O manifesto defende a aprovação de uma nova regra fiscal pelo Congresso Nacional ainda neste ano, em substituição ao atual arcabouço fiscal.
“O limite atrelado a 70% da receita é incompatível com pisos de saúde e educação que crescem com a receita. As regras fiscais atuais também inibem os desafios do próximo mandato, como a reindustrialização com transição ecológica, que depende de investimento público, de aportes nas estatais e do crédito do BNDES”, diz o texto.
Para os economistas, essas restrições podem dificultar a manutenção de investimentos essenciais, especialmente nas áreas de saúde e educação, cujos pisos constitucionais acompanham a evolução das receitas públicas.
Na avaliação dos signatários, a mudança permitiria ampliar a capacidade de investimento do Estado.
Especialistas criticam defesa de novos cortes no governo
O documento também manifesta preocupação com declarações de integrantes do governo favoráveis a medidas de ajuste fiscal, incluindo o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
“Diante de um Congresso mais hostil, com 121 deputados do PL e 49 senadores de direita a partir de fevereiro, repetir a receita pode enfraquecer o apoio obtido nas ruas para a reeleição de Lula e tornar seu governo vulnerável a um novo golpe parlamentar”, conclui.
Os signatários também fazem referência ao ajuste fiscal de 2015, durante o governo Dilma Rousseff, que, segundo a análise apresentada no documento, contribuiu para o aprofundamento da recessão econômica e para o enfraquecimento político da então presidente.
A iniciativa reúne pesquisadores de diferentes instituições, como a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a Universidade de Brasília (UnB), a Queen’s University Belfast e a Universidade Federal Fluminense (UFF).
(Com informações de Agência Brasil)
(Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
