Lula sanciona isenção de IR até dois salários mínimos no ato de 1º de maio das centrais
O ato unificado das centrais sindicais em celebração ao Dia do Trabalhador foi marcado este ano pela sanção presidencial do projeto de lei que atualiza
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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar (PLP 42/23) que reduz a idade mínima prevista na reforma da
O projeto de lei complementar do governo que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos (PLP 12/24) causou polêmica em debate no Plenário da Câmara
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o governo concordou em retirar a urgência constitucional da tramitação do Projeto de Lei Complementar
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