A reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva abre espaço para novas discussões sobre a legislação trabalhista brasileira. Entre as prioridades sinalizadas pelo governo estão o combate à pejotização fraudulenta, a redução da precarização, o fortalecimento dos sindicatos e a revisão de regras que afetam os direitos dos trabalhadores. As propostas ainda precisam ser formalizadas e debatidas com o Congresso Nacional.
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Combate à pejotização pode entrar na agenda
Uma das principais discussões previstas para o novo mandato é o enfrentamento da pejotização fraudulenta, prática em que empresas contratam profissionais como pessoas jurídicas (PJs), mesmo quando a relação de trabalho apresenta características típicas de um vínculo empregatício.
O objetivo apontado por representantes do movimento sindical é estabelecer regras que impeçam a retirada indevida de direitos trabalhistas por meio desse modelo de contratação.
A proposta não significa impedir contratos entre empresas e profissionais autônomos, mas buscar mecanismos que diferenciem as relações comerciais legítimas das contratações utilizadas para disfarçar vínculos de emprego.
O sociólogo Clemente Ganz Lúcio, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais e um dos responsáveis pela elaboração do plano de governo de Lula na área econômica, avalia que será necessário construir soluções jurídicas para proteger os trabalhadores sem inviabilizar diferentes formas de contratação.
“Se quer fazer um contrato PJ, que faça, mas esse trabalhador precisa ter direitos, como 13º, licença-maternidade e férias”, afirma.
Fortalecimento dos sindicatos e da negociação coletiva
O fortalecimento da representação sindical pode ganhar ainda mais espaço na agenda trabalhista do governo Lula. A proposta prevê, por exemplo, a retomada da assistência sindical nas homologações de rescisões contratuais.
O plano de governo menciona a necessidade de rever dispositivos legais considerados regressivos e modificar normas que favoreçam a perda de direitos.
“Vamos aprimorar a legislação trabalhista, alterando regras que induzem à precarização das condições de trabalho, os marcos regressivos contidos na legislação, as fraudes presentes em muitas terceirizações, e retomando assistência sindical nas homologações de rescisão do contrato de trabalho”, diz o documento.
A atuação dos sindicatos também ganha relevância diante das discussões sobre a redução da jornada de trabalho e a reorganização das escalas. Com a ampliação do debate sobre o fim da escala 6×1 e a adoção de uma rotina com dois dias de descanso semanal, a negociação coletiva poderá ter papel importante na implementação das mudanças.
As entidades sindicais podem atuar na defesa de condições de trabalho adequadas, na negociação de regras específicas para diferentes categorias e na fiscalização do cumprimento dos direitos.
Mudanças nas relações de trabalho podem afetar a Previdência Social
Segundo Clemente Ganz Lúcio, será necessário discutir como o sistema previdenciário poderá se adaptar às novas formas de trabalho, especialmente quando os profissionais não estão inseridos no modelo tradicional de emprego assalariado.
A preocupação está relacionada à necessidade de manter a proteção social em um mercado de trabalho com diferentes modalidades de contratação. A discussão envolve encontrar alternativas para assegurar contribuições previdenciárias e garantir cobertura aos trabalhadores.
Centrais sindicais cobram avanços para os trabalhadores
Após a reeleição de Lula, representantes de centrais sindicais divulgaram um manifesto defendendo a continuidade da mobilização social e a transformação das expectativas da população em medidas concretas.
O documento apresenta como prioridades a geração de empregos, o crescimento econômico com distribuição de renda, a valorização dos salários, a redução da jornada de trabalho, o combate às desigualdades e a ampliação das oportunidades para os jovens.
As entidades também defendem que a participação política não se limite ao período eleitoral. A mobilização da sociedade deve continuar e contribuir para a formulação e a implementação de políticas públicas.
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(Com informações de Folha de S.Paulo)
(Foto: Marcello Casal Jr/ABr)
