O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, o direito à licença-maternidade de seis meses para servidoras temporárias e comissionadas, incluindo casos de
Em uma decisão publicada neste domingo (15), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) citou o caso do desaparecimento do deputado Rubens Paiva
Em processo que contou com a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a terceirização da atividade-fim não impede
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou na sessão plenária desta quarta-feira (6) a flexibilização do regime de contratação de servidores públicos. A decisão acaba com
As centrais sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, Intersindical e Pública, manifestam atenção e discordância com os debates em curso no Congresso Nacional
O crescimento do número de reclamações constitucionais contra decisões da Justiça do Trabalho dá a entender que esse ramo do Judiciário descumpre precedentes importantes do
Entraram para a pauta desta semana do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de diversos temas trabalhistas, dentre eles o trabalho intermitente, a proteção dos
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (6) reconhecer vínculo de emprego entre um entregador de aplicativo e uma empresa terceirizada
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (19) para declarar a inconstitucionalidade de alguns trechos da Reforma da Previdência, aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional. O julgamento,
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deve ser corrigido, no mínimo, pela inflação
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