O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a liberdade sindical e a negociação coletiva em seu discurso na plenária da 111ª Conferência Internacional do Trabalho em Genebra (Suíça) nesta segunda-feira (12). Segundo ele, “não há justiça social” sem esses dois requisitos.
A promoção da justiça social é o tema de um relatório assinado pelo diretor-geral da OIT, Gilbert Houngbo, tema o qual Marinho definiu como uma questão que o governo Lula “busca incessantemente”.
“Nos somamos a essa busca e trabalhamos para eliminar a pobreza, combater a exclusão e o preconceito, promover o pleno emprego, o trabalho decente, a adoção de medidas de proteção social, a valorização da negociação coletiva e o respeito aos princípios e aos direitos fundamentais do trabalho”, disse.
Marinho citou alguns exemplos de medidas já tomadas pelo governo que, de acordo com ele, são demonstrações práticas do compromisso com a promoção da justiça social. Dentre as medidas citadas, estão:
– A política de valorização do salário mínimo, com projeto enviado para aprovação no Congresso Nacional;
– A recriação de conselhos tripartites que monitoram as políticas públicas do Ministério do Trabalho;
– A instalação do grupo de trabalho sobre a negociação coletiva, que visa fortalecer os sindicatos (mais detalhes aqui);
– O grupo de trabalho que visa criar um projeto de lei para assegurar direitos aos trabalhadores em aplicativos (saiba mais aqui);
– O pedido ao parlamento para ratificação das Convenções 156, 190, 187 e 129 da OIT;
– O projeto de lei já aprovado pelo Congresso que obriga a igualdade salarial entre homens e mulheres e aumenta a punição para quem descumprir a regra;
– A intensificação das ações de combate ao trabalho análogo à escravidão.
Ele ressaltou que esta edição da conferência marca o retorno o próprio Ministério do Trabalho brasileiro, que teve de ser recriado e está sendo reestruturado após ser extinto pelo governo de Jair Bolsonaro.
De acordo com o ministro, a intenção dos grupos de trabalho e das mesas de negociação é promover o diálogo entre trabalhadores e empregadores para que se possa chegar a soluções conjuntamente e criar uma relação de confiança entre as partes.
“O diálogo social robusto e eficaz permite traçar caminhos de desenvolvimento inclusivos com oportunidades justas para todas e todos, de modo a garantir também transições justas em face das transformações no mundo do trabalho”, finalizou.
A CSB está participando da conferência promovida anualmente pela Organização Internacional do Trabalho desde seu início, no dia 5 de junho. Representam a central o presidente nacional, Antonio Neto, o presidente da CSB-RS, Sergio Arnoud,o secretário de Relações Internacionais, Aelson Guaitá, o consultor jurídico Clóvis Renato, a defensora pública do estado do Ceará Érica Albuquerque e o assessor de comunicação Vitor Imafuku.
Além da plenária, a comitiva da CSB participa das discussões no Comitê de Aplicação de Normas (CAN), na Comissão para a Discussão Geral sobre uma Transição Justa (CDG), na Comissão Reguladora da Aprendizagem (CN), na Comissão de Assuntos Gerais (CAG) e na Comissão de Questões Financeiras (CF).
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