No terceiro dia da 111ª Conferência Internacional do Trabalho, a comitiva da CSB em Genebra participou da sessão da Comissão de Aplicação de Normas, que analisou denúncias contra Nicarágua, Líbano, Nigéria. Os países foram denunciados por não cumprimento de convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A respeito do Líbano, a comissão analisou se o país tem desrespeitado a Convenção 29, que trata sobre o combate ao trabalhador forçado ou escravo, envolvendo especialmente trabalhadores domésticos imigrantes.
Os relatos de infração envolviam jornadas exaustivas, assédio moral e sexual, violência, baixos salários e falta de direitos. O governo libanês forneceu um documento informando as medidas que tomou em cada caso para garantir a proteção dos trabalhadores e punição dos infratores.
Por exemplo, o representante libanês afirmou que o novo código do trabalho do país prevê a proteção dos trabalhadores domésticos e o combate ao assédio e violência no trabalho.
“Assumo a responsabilidade e quero ajudar, mas rechaço os discursos prontos e mentirosos”, afirmou o Ministro do Trabalho do Líbano, Moustafa Bayram, que falou pelo governo na comissão e foi apoiado pelos representantes dos trabalhadores e dos empregadores que também falaram na sessão.
Já a Nigéria foi motivo de discussão pelas acusações de não cumprimento da Convenção 182, sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil.
Um relatório da ONU apontou o uso de crianças em conflitos armados no país. Segundo o documento, 356 crianças foram utilizadas pelo Boko Haram como soldadas nos conflitos, além de sofrerem abuso sexual e serem até mesmo assassinadas pelo grupo terrorista.
O representante dos trabalhadores confirmou a existência do problema e pediu que o governo dê prioridade total no combate a grupos armados que sequestram as crianças, que precisam ter a garantia de reintegração a sociedade após serem retiradas desses grupos.
O governo apresentou algumas medidas que já estão em curso para combater o problema. Dentre elas, o registro e monitoramento de membros de milícias armadas, uma operação interministerial para reabilitar as crianças libertadas ou resgatadas do domínio do Boko Haram e a criação de uma lei que proíbe ao trabalho infantil, que foi enviada ao Ministério da Justiça e será encaminhada para votação no parlamento local.
A Nicarágua é acusada de descumprir as convenções 87, sobre liberdade sindical, e 111, sobre discriminação. O governo optou por não apresentar um documento rebatendo as alegações, e acusou a OIT de ter sido instrumentalizada para a defesa de interesses imperialistas e atentar contra a soberania do país.
Quem falou em nome do governo nicaraguense foi a embaixadora Rosalia Palacios, que ressaltou a participação dos trabalhadores no comando das empresas locais e afirmou que todos têm direito à livre negociação e à sindicalização.
Os representantes dos empregadores e dos trabalhadores endossaram a fala da embaixadora e rechaçaram a acusação de que há qualquer cerceamento à liberdade dos trabalhadores no país.
O sindicalista José Antonio Lopez, que falou pelos trabalhadores, disse que nenhum dirigente sindical é perseguido por organizar a luta pelos direitos trabalhistas e considerou as acusações em discussão na OIT um atentado contra a paz e uma tentativa de intervenção externa. Ele criticou ainda os embargos econômicos impostos ao país.
O representante dos trabalhadores da Venezuela declarou apoio à posição nicaraguense e se posicionou contra os ataques econômicos que o país vem sofrendo e as tentativas de interferência externa.
A 111ª Conferência da OIT, realizada de 5 a 16 de junho, tem discussões na plenária, no Comitê de Aplicação de Normas (CAN), na Comissão para a Discussão Geral sobre uma Transição Justa (CDG), na Comissão Reguladora da Aprendizagem (CN), na Comissão de Assuntos Gerais (CAG) e na Comissão de Questões Financeiras (CF).
Pela CSB, participam das reuniões o presidente nacional, Antonio Neto, o presidente da CSB-RS, Sergio Arnoud,o secretário de Relações Internacionais, Aelson Guaitá, o consultor jurídico Clóvis Renato, a defensora pública do estado do Ceará Érica Albuquerque e o assessor de comunicação Vitor Imafuku.
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