Proteção para trabalhadores em apps – Na instalação oficial do grupo de trabalho que vai discutir a regulação do trabalho em aplicativos, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que oferecer apenas acesso à Previdência Social a esses trabalhadores é insuficiente.
A primeira reunião aconteceu nesta segunda (5) e foi voltada para apresentar como será o funcionamento do grupo, que reúne representantes dos trabalhadores, empresas do setor e do governo. O objetivo é formular um projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional.
A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) esteve presente representada por trabalhadores da área, Pedro Mourão e Nicolas Souza, integrante da Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos e dirigente da associação local de entregadores em Minas Gerais, e pelo assessor para assuntos parlamentares, Ernesto Pereira.
As discussões sobre as demandas da categoria começam no próximo encontro, que está marcado para 21 de junho. Em seguida, as empresas do setor apresentarão suas respostas e propostas para a regulamentação. As duas partes já conversaram com o ministro em reuniões preparatórias separadamente.
“Eu sei que tem um bom ponto de partida. Todas as empresas me procuraram, disseram ‘nós somos a favor de ter um reconhecimento da garantia social’, da Previdência Social, mas isso é muito pouco. É essencial, mas é pouco. É preciso ter garantias”, disse Marinho na instalação da mesa nesta segunda.
Segundo o ministro, a intenção não é proibir qualquer empresa de ter lucro, mas proteger o trabalhador, e até mesmo fazer do Brasil uma referência na valorização dessas atividades.
“Não pode ser um lucro extravagante a tal ponto de representar superexploração do trabalho”, argumentou. “Se nós capricharmos, podemos ser referência nesse processo de valorização dessa atividade econômica”.
Críticas à reforma trabalhista
De acordo com o ministro, o atual cenário de desproteção completa dos trabalhadores em aplicativos e de aumento nos casos de trabalho análogo à escravidão está diretamente ligado à reforma trabalhista e a lei da terceirização, aprovadas em 2017.
“Nós temos constatado um crescimento desastroso do trabalho análogo à escravidão. Eu creio que como resultado da última reforma trabalhista. Muita gente não gosta, mas a minha avaliação é que o jeito que ficou a terceirização na atual legislação trabalhista tem induzido a um processo de liberou geral e, portanto, induzido à ânsia do maior resultado possível do ponto de vista financeiro”, afirmou.
Texto: CSB, com informações de Folha de S.Paulo
Foto: CSB
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