Uma cerimônia realizada nesta quinta-feira (8) no Palácio do Planalto marcou os três anos dos ataques às sedes dos Poderes da República, reafirmando a data como um dia de memória, reflexão e defesa do Estado Democrático de Direito. O ato contou com a presença de uma comitiva da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), liderada pelo vice-presidente Aécio Aires e pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cristalina (GO), Erenilda de Assis.
A data, que lembra os atos de vandalismo ocorridos em 2023, consolidou-se no calendário institucional como um marco de defesa da democracia. A solenidade reuniu autoridades, representantes da sociedade civil e convidados em torno do compromisso com a preservação das instituições e o respeito à Constituição.
Durante a cerimônia, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ressaltou que a democracia se constrói a partir do diálogo e da escuta da sociedade. “A democracia exige que falemos menos e ouçamos mais. É ouvindo que conseguimos compreender melhor as necessidades do povo e governar com responsabilidade”, afirmou.
LEIA: Novas regras do Imposto de Renda entram em vigor; tira as principais dúvidas
O presidente destacou o significado histórico da data. “O 8 de janeiro entrou para a história como o dia da vitória da democracia brasileira. Vitória sobre aqueles que tentaram tomar o poder pela força e desprezaram a vontade popular. Eles foram derrotados. O Brasil venceu. O povo brasileiro venceu”, declarou. Lula também enfatizou a necessidade de vigilância contínua. “Ela [a democracia] precisa ser cuidada, protegida e defendida todos os dias. Democracia é participação, é o direito de dizer não, é a construção de um país mais justo, com mais direitos e menos privilégios”.
O vice-presidente, Geraldo Alckmin, também discursou, associando a democracia ao desenvolvimento e à estabilidade. “A democracia gera desenvolvimento, traz estabilidade, segurança jurídica e permite que a população seja ouvida e conquiste justiça social. É por isso que este encontro simboliza a força das instituições brasileiras”, complementou.
Veto ao “PL da Dosimetria”
Um dos atos concretos da cerimônia foi a assinatura, pelo presidente Lula, do veto integral ao Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como “PL da Dosimetria”. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, prevê a redução de penas e mudanças na progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito praticados em contexto de multidão, o que poderia beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Ao justificar a decisão, Lula afirmou que os condenados “tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”.
O presidente também parabenizou o Supremo Tribunal Federal (STF). “Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças. Não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida”.
Citando o poeta George Santayana, Lula concluiu: “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado. Por isso, não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo”. Com o veto, o projeto retorna ao Congresso Nacional para nova apreciação.
Sobre o projeto
O “PL da Dosimetria” estabelece que crimes como tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, devem usar a pena mais grave em vez da soma das penas. O texto também modifica o cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal”, e reduz o tempo necessário para a progressão do regime de prisão de fechado para semiaberto ou aberto.
Tais alterações poderiam beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares como Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Especialistas consultados pela Agência Brasil também apontaram que o projeto reduziria o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns.
Memória
A cerimônia também lembrou que, em 8 de janeiro de 2023, as sedes dos Três Poderes em Brasília foram alvo de invasões e depredações, em episódios que causaram danos ao patrimônio histórico, artístico e institucional do país. O Ministério da Cultura, por meio do Iphan, mobilizou esforços para recuperar as peças afetadas, tendo restaurado e reintegrado 21 obras de arte aos acervos públicos.
Ao final do evento, o presidente Lula desceu a rampa do Palácio do Planalto, em um gesto simbólico de reafirmação democrática, encerrando uma solenidade que buscou transformar a memória de um episódio de violência em um compromisso permanente com a defesa das instituições democráticas.
Com informações de Agência Brasil e Gov.br
Fotos: divulgação
