Justiça do Trabalho deve julgar casos envolvendo trabalho em apps, defendem centrais

Quatro centrais sindicais e duas entidades latino-americanas assinaram uma carta defendendo a Justiça do Trabalho como a instância apta a julgar os casos sobre relações de trabalho envolvendo plataformas digitais.

O documento elaborado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pela Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) foi entregue ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nesta terça-feira (13) durante uma reunião na conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra (Suíça).

De acordo com a carta, processos de natureza trabalhista e que, portanto, deveriam ser julgados pela Justiça do Trabalho, têm ido parar na Justiça Comum por uma distorção do sentido atribuído ao trabalho realizado por meio de plataformas digitais como Uber e Ifood.

“Pretende-se incutir a ideia de autonomia dos trabalhadores e a de que, na verdade, não há trabalho, mas mera intermediação de pessoas por empresas de tecnologia, que desarticulam os laços de cooperação e os mecanismos de resistência coletiva, impondo-se uma ideologia que modula não só o imaginário social, mas também a própria subjetividade obreira e o mundo jurídico, a despeito da subordinação algorítmica e dos vários controles exercidos sobre os trabalhadores”, argumenta o texto.

Além disso, o documento destaca a relevância do tema pontuando que o trabalho por plataformas está presente em quase todas as atividades e já conta com ao menos 1,6 milhão de trabalhadores levando-se em consideração apenas entregadores e motoristas. Porém, a estimativa é de que o número de trabalhadores nessas plataformas seja muito maior.

“Seja qual for a atividade, não há como afastar a existência de relação de trabalho e, pois, a competência da Justiça do Trabalho, para analisar, no caso concreto, se há ou não vínculo de emprego”, afirma.

A posição defendida pelas associações, e apoiadas pelas centrais sindicais signatárias, é baseada na Emenda Constitucional nº 45, de 2014 que alterou o artigo 114 da Constituição, ampliando a abrangência da Justiça do Trabalho. A mudança feita no inciso I deste artigo “estendeu a competência às ações oriundas das relações de trabalho em geral”, explicam as entidades.

“À Justiça do Trabalho, aliás, sempre coube apreciar se uma relação de trabalho, a exemplo da mantida por representantes comerciais, cooperativados, empreendedores ou profissionais liberais, caracterizava ou não autêntico vínculo de emprego, sempre que se afirmasse, com base no art. 9º da Consolidação das Leis do Trabalho, a existência de mecanismos para mascará-lo”, sustentam.

A carta foi assinada por CSB, CUT, CTB e NCST, além da Confederación Latinoamericana de Trabajadores Estatales (CLATE) e da Asociación Latinoamericana de Abogados Laboralistas (ALAL). A presidente da Anamatra, Luciana Paulo Conforti, entregou o documento ao ministro Luiz Marinho.

Sergio Arnoud (CSB), Luiz Marinho, Luciana Conforti e Lélio Bentes Corrêa (presidente TST).

Confira a cobertura completa da participação da CSB na 111ª Conferência Internacional do Trabalho:

Presidente da CSB denuncia big techs no Brasil em encontro com diretor-geral da OIT

Veja íntegra do discurso da bancada dos trabalhadores do Brasil na OIT

CSB na OIT: sessão contra trabalho infantil com Nobel da Paz e encontro com embaixador

Representando o Brasil, ministro defende liberdade sindical em discurso na conferência da OIT

CSB na OIT: Comissão analisa denúncias contra Nicarágua, Líbano e Nigéria

Na OIT, CSB participa de sessão em solidariedade aos trabalhadores da Palestina

Conferência da OIT tem debate sobre equidade de gênero no trabalho; Brasil mostra avanços

Bancada dos trabalhadores faz críticas ao Catar na abertura da 111ª Conferência da OIT

CSB participa de encontro preparatório dos trabalhadores para 111ª Conferência da OIT

CSB na 111ª Conferência da OIT: Federação Sindical Mundial tem reunião preparatória

Compartilhe:

Leia mais
reunião tst centrais sindicais
Centrais têm reunião com presidente do TST sobre contribuição assistencial e emprego no RS
APOIO À NOTA TÉCNICA Nº 09 DA CONALIS
Centrais sindicais dão apoio à Nota Técnica da Conalis (MPT) sobre contribuição assistencial
acordo rodoviários porto alegre trt
Rodoviários de Porto Alegre terão reajuste no salário e no vale-alimentação
Apoio Financeiro RS prorrogado
Governo amplia prazo para empresas do RS aderirem a Apoio Financeiro a funcionários
prodesp descumpre cota jovem aprendiz
Tarcísio promete 60 mil vagas de Jovem Aprendiz, mas Prodesp descumpre cota
Fachada ministério do trabalho
Ministério do Trabalho notifica 1,3 mil sindicatos para atualizar informações; acesse a lista
falecimentot josé alberto rossi cnpl
Nota de pesar: CSB lamenta falecimento de José Alberto Rossi, ex-presidente da CNPL
3a plenaria conselhao
Centrais defendem esforço maior contra a desigualdade em plenária do Conselhão
Desemprego no Brasil cai em 2024
Desemprego no Brasil cai de 8,3% para 7,1% em um ano; massa salarial cresceu 5,6%
Encontro sindicatos BR-CHINA SP 2
CSB recebe sindicalistas chineses para apresentar atuação sindical no Brasil