A CSB-RS (Central dos Sindicatos Brasileiros – Seccional do Rio Grande do Sul) participou do seminário promovido pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, realizado em Porto Alegre nesta segunda-feira (15). O evento, conduzido pela deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), debateu o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho semanal.
A central esteve representada por uma grande delegação com representantes de várias cidades, liderada pelo seu presidente, Sérgio Arnoud, que também preside a Fessergs (Federação dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul). No encontro, a entidade reforçou seu posicionamento contrário à escala 6×1, que penaliza especialmente as mulheres e prejudica a qualidade de vida dos trabalhadores.
Em sua fala, Arnoud destacou que é missão de todos ali presentes trabalharem junto aos deputados de suas regiões para garantir apoio a projetos de interesse da classe trabalhadora.
“Esses projetos que dão fim à escala 6×1 e reduzem a jornada de trabalho recuperam a dignidade dos trabalhadores que se sacrificam a semana inteira. Qualquer um de nós pode testemunhar isso, ao ir a um supermercado à noite, por exemplo, e ver como estão as fisionomias das funcionárias e dos funcionários que estão no caixa, cansados, loucos para ir embora para casa, já não aguentam mais. Isso é desumano. Nós precisamos, em pleno século 21, acabar com essa forma de escravidão”, afirmou.
Há diversas propostas no Congresso Nacional sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. Duas deles têm sido foco dos debates em torno desses temas:
- PEC 148/2015 (Senado): Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado na última quarta-feira (1), a Proposta de Emenda à Constituição extingue a escala 6×1 e prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 horas para 36 horas. O texto segue agora para votação em Plenário.
- PL 67/2025 (Câmara): Relatado pelo deputado Leo Prates (PDT-BA) e apoiado pelo governo federal, o projeto estabelece uma redução escalonada: 42 horas semanais a partir de 2027 e 40 horas a partir de 2028. A proposta também garante pelo menos dois dias de repouso remunerado por semana, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei do Repouso Semanal Remunerado. O texto está em análise na Comissão de Trabalho da Câmara.
A legislação vigente estabelece o limite máximo de 44 horas semanais, com repouso semanal remunerado normalmente de um dia.
A deputada Daiana Santos, autora do PL 67/2025, defende que “a redução da jornada é uma medida essencial para alinhar o Brasil a outros países em situação econômica similar”. A proposta busca uniformizar o limite de 40 horas semanais para todas as categorias, sem distinção.
Após o seminário, as centrais sindicais presentes realizaram um ato público pelo fim da escala 6×1.
