Três trabalhadores de uma carvoaria em Serra do Salitre, em Minas Gerais, foram submetidos a condições degradantes de trabalho, segundo investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT). A Justiça do Trabalho condenou o empregador ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A situação encontrada incluía problemas relacionados à alimentação, higiene, segurança e condições de moradia. Segundo a investigação, os trabalhadores tinham acesso limitado à comida, que era mantida trancada no quarto do empregador, e dividiam o pouco alimento com os animais da fazenda para que os bichos não morressem de fome.
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Patrão é condenado
Os trabalhadores, de 30, 33 e 36 anos terão direito a indenizações individuais por danos morais, mas os valores não foram divulgados na decisão. A sentença ainda reconheceu o vínculo empregatício entre os três e determinou o pagamento das verbas trabalhistas devidas.
Enquanto a geladeira destinada aos trabalhadores permanecia vazia, eles chegaram a compartilhar o pouco alimento disponível com os animais da propriedade.
Também foram identificadas ausência de banheiro adequado, falta de água potável, alojamento precário e inexistência de equipamentos de proteção individual (EPIs).
De acordo com o MPT, os trabalhadores ainda enfrentavam jornadas exaustivas, falta de pagamento regular e ausência de descanso semanal.
Denúncia ocorreu após tentativa de obrigar trabalhadores a cometer crime
O caso veio à tona em setembro de 2024, quando os próprios trabalhadores procuraram a Polícia Militar para denunciar o empregador.
Segundo os relatos reunidos durante a investigação, o patrão teria tentado obrigá-los a furtar um trator de um vizinho para utilizar o veículo como forma de quitar dívidas. Diante da recusa, um dos trabalhadores teria recebido a oferta de uma arma de fogo e munições para participar da ação.
Como os trabalhadores não aceitaram, o empregador os levou de carro até a área urbana de Serra do Salitre e os deixou na rua, sem dinheiro e sem condições de retornar às cidades de origem. Foi então que eles procuraram a Polícia Militar.
Rotina de trabalho era de segunda a segunda
As investigações conduzidas pelo MPT apontaram que os trabalhadores exerciam suas atividades sem registro em carteira e sem garantias básicas relacionadas à saúde e à segurança no trabalho.
Segundo o procurador do Trabalho Hermano Martins Domingues, a rotina incluía trabalho contínuo, sem descanso semanal. O ambiente também era marcado por cobranças relacionadas às dívidas do empregador, o que aumentava a tensão enfrentada pelos trabalhadores.
Um dos trabalhadores já havia passado pela carvoaria anteriormente e retornou após receber a promessa de que as condições seriam melhores. De acordo com as informações da investigação, ele chegou a trabalhar aproximadamente 30 dias sem receber.
Justiça determina regularização das condições de trabalho
Além da indenização por danos morais coletivos, a sentença determinou que o empregador cumpra uma série de obrigações trabalhistas e relacionadas à saúde e segurança, como:
• registro dos empregados;
• pagamento regular dos salários;
• concessão do descanso semanal remunerado;
• fornecimento de equipamentos de proteção individual;
• garantia de alojamento adequado;
• fornecimento de alimentação;
• disponibilização de água potável;
• manutenção de instalações sanitárias adequadas.
Caso novas irregularidades sejam constatadas, foi estabelecida multa de R$ 5 mil por obrigação descumprida.
A decisão busca, além de reparar os danos causados aos trabalhadores, impedir que situações semelhantes voltem a ocorrer.
Bens do empregador já haviam sido bloqueados
Antes da sentença, o MPT havia conseguido uma liminar determinando o bloqueio de aproximadamente R$ 98 mil em bens do empregador como garantia para o pagamento de direitos trabalhistas e indenizações.
Do total, R$ 10.204,29 correspondiam a verbas salariais e rescisórias devidas aos três trabalhadores. Outros R$ 84.720 estavam relacionados à reparação por danos morais individuais.
MPT destaca importância da proteção aos trabalhadores
Para o procurador do Trabalho Hermano Martins Domingues, a decisão demonstra a importância da atuação dos órgãos públicos diante de situações de exploração.
“A sentença reconhece a gravidade das violações encontradas durante a investigação e assegura não apenas a reparação aos trabalhadores resgatados, mas também a adoção de medidas destinadas a impedir que situações semelhantes voltem a acontecer”, afirmou.
(Com informações de g1)
(Foto: MPT-MS/Divulgação)
