A Justiça do Trabalho determinou que o Grupo Carrefour Brasil adote medidas para corrigir irregularidades nas condições de trabalho de unidades do Atacadão no Tocantins. A decisão foi tomada após inspeções identificarem problemas de higiene, armazenamento e segurança nas lojas de Palmas e Gurupi.
Em caso de descumprimento das determinações, foi estabelecida multa diária de R$ 20 mil por unidade, limitada inicialmente a R$ 1 milhão por estabelecimento. As empresas têm prazo de até 15 dias para implementar as providências determinadas pela Justiça.
LEIA: Fiscalização encontra 800 trabalhadores em condições degradantes em canaviais de Pernambuco
A liminar foi concedida pela 1ª Vara do Trabalho de Palmas em 1º de outubro, em resposta a uma ação do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins (MPT-DF/TO).
Inspeções encontraram riscos à saúde e à segurança
As investigações tiveram início em agosto de 2025, após denúncias sobre as condições de trabalho nas unidades. Fiscalizações realizadas pelo MPT e pela Vigilância Sanitária Municipal de Palmas apontaram que as irregularidades continuaram sendo identificadas ao longo do período.
Nas inspeções, foram encontrados produtos vencidos, avariados ou em decomposição armazenados nos depósitos, além da presença de gatos e fezes de animais. Também foram constatadas condições inadequadas de ventilação.
As equipes de fiscalização verificaram ainda que paletes e mercadorias bloqueavam o acesso a extintores e hidrantes, dificultando a utilização dos equipamentos em uma eventual situação de emergência.
Segundo a decisão judicial, a permanência dessas condições expunha trabalhadores a possíveis riscos de contaminação e comprometia a capacidade de resposta das unidades diante de um incêndio.
Justiça determina medidas para melhorar condições de trabalho
A decisão estabelece uma série de obrigações para as empresas. As medidas incluem a manutenção da limpeza dos ambientes e a retirada diária de mercadorias vencidas, danificadas ou em processo de decomposição.
Também deverá ser implantado um programa permanente de controle de pragas e manejo de animais domésticos. A determinação prevê ainda que extintores e hidrantes permaneçam acessíveis e que os depósitos tenham sistemas de ventilação ou exaustão considerados adequados.
As providências determinadas são:
• manter os ambientes devidamente limpos;
• separar e descartar diariamente produtos vencidos, avariados ou em decomposição;
• implementar controle permanente de pragas e manejo de animais domésticos;
• garantir acesso livre a extintores e hidrantes;
• instalar sistemas suficientes de ventilação ou exaustão nos depósitos.
Irregularidades continuaram após fiscalização
De acordo com a ação apresentada pelo MPT, as empresas não aceitaram assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). A justificativa apresentada foi de que as medidas já adotadas seriam suficientes para solucionar os problemas identificados.
Novas fiscalizações, porém, apontaram que parte das irregularidades permanecia. Em abril de 2026, uma inspeção realizada em Gurupi voltou a encontrar problemas relacionados ao acesso aos equipamentos de combate a incêndio.
A decisão judicial considerou a continuidade das falhas para determinar a adoção das medidas em caráter liminar.
MPT pede indenização de R$ 50 milhões
Além das obrigações impostas pela liminar, o MPT também pediu que as empresas sejam condenadas ao pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.
Esse pedido ainda será analisado no decorrer do processo e não faz parte da multa estabelecida para o caso de descumprimento das medidas determinadas pela Justiça.
O Grupo Carrefour Brasil informou que não havia sido oficialmente notificado da decisão e que, após tomar conhecimento do processo, avaliará o caso e se manifestará.
(Com informações de g1)
(Foto: Reprodução/Magnific)
