O relator da proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou nesta quinta-feira (27) seu parecer sobre a PEC. O relatório rejeita as 14 emendas apresentadas pela oposição e mantém o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio.
Com a apresentação do relatório, a proposta fica pronta para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (2). A votação representa uma nova etapa na tramitação da PEC.
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PEC mantém redução gradual da jornada
O texto mantido pelo relator estabelece mudanças graduais na jornada de trabalho. Atualmente prevista em 44 horas, a jornada seria reduzida inicialmente para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas semanais.
O direito a um dia adicional de descanso passaria a valer 60 dias após a promulgação da emenda. Nesse mesmo período, começaria a primeira etapa de redução da jornada, de 44 para 42 horas semanais.
A segunda etapa ocorreria 12 meses depois, quando a jornada seria reduzida para 40 horas semanais.
Oposição apresentou 14 emendas
Durante a tramitação no Senado, a oposição apresentou 14 emendas com propostas de alteração no texto aprovado pela Câmara. Entre as sugestões estavam mudanças no período de transição e a garantia de que a nova regra não alcançasse trabalhadores submetidos à escala 12 por 36.
Uma das emendas, apresentada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), defendia a manutenção da jornada de 44 horas semanais na Constituição. Eventual redução da jornada ficaria condicionada à negociação coletiva ou ao contrato por hora.
A proposta segue uma linha defendida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador de sua campanha à Presidência. A bancada bolsonarista também apresentou uma PEC propondo um novo regime de trabalho com pagamento por hora trabalhada, popularmente conhecida como “PEC do Patrão”.
Todas as emendas foram rejeitadas pelo relator Omar Aziz. A oposição, entretanto, ainda pretende tentar modificar o texto durante a tramitação.
Próximos passos da PEC do fim da escala 6×1
Caso seja aprovada pela CCJ, a PEC ainda precisará passar pelo plenário do Senado. Para ser aprovada nessa etapa, a proposta deverá obter pelo menos três quintos dos votos dos senadores, o equivalente a 49 votos, em dois turnos de votação.
Uma eventual mudança no texto aprovado pela Câmara faria com que a proposta retornasse para análise dos deputados, dificultando a promulgação antes da eleição.
A tramitação também pode enfrentar pedidos de vista por parte de senadores da oposição. A base do governo trabalha para que eventuais pedidos sejam breves e para que as tentativas de alteração sejam rejeitadas durante a votação.
Governo busca acelerar votação
A aprovação do fim da escala 6×1 é tratada pelo governo como uma das principais pautas relacionadas à agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a reeleição.
O avanço da proposta ganhou força após uma reunião de Lula com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), realizada na noite de quarta-feira (26).
O governo conta ainda com a atuação conjunta de Omar Aziz na relatoria e de Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, para acelerar a análise da PEC.
Apesar do avanço na comissão, ainda não há garantia de que a proposta será encaminhada ao plenário do Senado mesmo que seja aprovada pela CCJ.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 ocorre em meio a uma tentativa de reaproximação entre o governo Lula e a cúpula do Congresso, após meses de divergências. Entre os episódios que desgastaram a relação esteve a rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Enquanto o governo trabalha pela aprovação do texto, setores da oposição classificam a votação como uma iniciativa de caráter eleitoral favorável a Lula.
O que prevê a PEC do fim da escala 6×1
Se o texto aprovado pela Câmara for mantido, a proposta prevê:
• fim da escala 6×1, com a garantia de um dia adicional de descanso;
• início das novas regras 60 dias após a promulgação da emenda;
• redução da jornada de 44 para 42 horas semanais na primeira etapa;
• redução para 40 horas semanais 12 meses depois;
• manutenção dos salários durante a redução da jornada.
A próxima quarta-feira (2) será, portanto, uma data importante para a tramitação da PEC no Senado. A votação na CCJ poderá definir se a proposta avançará para a etapa seguinte ou se enfrentará novas tentativas de alteração e adiamento.
(Com informações de Folha de S.Paulo)
(Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)
