Arquivo de igualdade salarial - CSB Central dos Sindicatos Brasileiros

Empresas têm até dia 30 para fornecer dados para relatório de transparência salarial

2 de agosto de 2024

De 1º até 30 de agosto, as empresas com 100 ou mais funcionários devem preencher os dados para Relatório de Transparência Salarial e de Critérios

Empresas têm até dia 30 para fornecer dados para relatório de transparência salarial

2 de agosto de 2024

De 1º até 30 de agosto, as empresas com 100 ou mais funcionários devem preencher os dados para Relatório de Transparência Salarial e de Critérios

Lula e Haddad isenção imposto de renda 5 mil

Haddad diz que já apresentou ideias para isentar IR até R$ 5 mil e aguarda aval de Lula

proposta acabar saque-aniversario fgts

Proposta para acabar com saque-aniversário do FGTS será apresentada este ano, diz Luiz Marinho

Presidente Femergs e ministro Carlos Lupi

Femergs fala com ministro Lupi sobre PEC que ameaça previdência de servidores municipais

Câmara aprova fim da desoneração da folha de pagamento

Câmara aprova projeto que dá fim gradual à desoneração da folha de pagamento

Fachada INSS Brasília

INSS muda regras para pedidos de empréstimo consignado a partir de 2025

Decreto novas regras trabalhadores terceirizados

Governo publica novas regras para trabalhadores terceirizados na administração federal

Justiça condena conluio para fraudar cota pcd

Justiça condena trabalhador e empresa por conluio para burlar lei de cota para PCD

Desrespeito leis trabalhistas no Brasil

Saiba os direitos trabalhistas mais desrespeitados no Brasil, segundo o TST

fachada serpro greve

Greve no Serpro é encerrada após trabalhadores aceitarem acordo proposto pelo TST

Sindicato dos Mineiros de Candiota denunciam privatização de mina

Sindicato dos Mineiros de Candiota denuncia governo por privatização de mina

csb.brasil

A presidente da Federação dos Municipários do R

A presidente da Federação dos Municipários do Rio Grande do Sul (Femergs), Clarice Inês Mainardi, teve uma reunião com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, nesta sexta-feira (13) em Porto Alegre (RS).

Clarice falou sobre a insatisfação dos servidores municipais com uma emenda apresentada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) à PEC 66/2023 que retira a autonomia dos municípios sobre seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

A PEC prevê que os débitos previdenciários dos municípios poderão ser pagos em até 300 parcelas mensais. Porém, para ter direito a esse parcelamento, o texto estabelece que o município que dispõe de regime próprio deverá comprovar a realização de reformas para adequá-lo às normas que regem a previdência dos servidores federais.

O relator do projeto no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), acrescentou ainda a determinação de aplicação das regras previdenciárias da União aos regimes próprios dos entes subnacionais caso os estados e municípios não alterem suas próprias regras após 18 meses da promulgação da emenda.

De acordo com Clarice, a emenda fere a autonomia dos municípios de legislar sobre a previdência de seus servidores. Ela também apresentou ao ministro documentos e um parecer atuarial que demonstram que a emenda não é necessária para a efetividade da PEC.

“Os municípios brasileiros devem manter a autonomia de legislar sobre seus RPPS. É preciso legislar com responsabilidade e eficiência garantindo um retorno digno e merecido na hora da aposentadoria”, afirmou a presidente da Femergs.

Segundo ela, o ministro afirmou que não existe por parte do governo federal interesse na aprovação da emenda e que o projeto originalmente pretendia apenas auxiliar os municípios a gerenciarem com maior tranquilidade suas dívidas com a Previdência.

Carregar mais Seguir no Instagram