Em audiência do grupo de trabalho da reforma administrativa na Câmara dos Deputados, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que a reforma que está em debate não deve ter como objetivo a redução do Estado.
“A gente não quis usar esse termo [reforma administrativa] porque a gente achava que ele vinha de uma visão muito reducionista do Estado, de que reforma administrativa deveria ter como foco redução do Estado. Essa, em nenhum momento, é a nossa visão”, afirmou Dweck durante a audiência realizada na semana passada.
A ministra defendeu um modelo que combine estabilidade no serviço público com avaliação por mérito. “Lembrando que na nossa visão a estabilidade é algo importantíssimo como defesa ao Estado brasileiro, mas não pode ser um prêmio ao mau servidor. A nossa visão é estabilidade com a avaliação de desempenho”, explicou Dweck.
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Ela reforçou a importância de reconhecer os bons profissionais, porém deixou claro que a intenção não deve ser incentivar a competição entre os servidores.
“A gente tem que premiar os bons servidores, inclusive para que eles não sintam que estão carregando nas costas o serviço público. A gente é contra a competição de servidores, mas é a favor de uma boa avaliação de desempenho”, explicou.
O debate ocorre em meio à projeção do governo de que 153,6 mil funcionários públicos federais irão se aposentar entre 2025 e 2034 – o que representa 26,9% do quadro atual de 570,5 mil servidores ativos no Executivo federal. Segundo dados do Ministério da Gestão, o pico deve ocorrer já neste ano, com 24,2 mil aposentadorias previstas.
Críticas do movimento sindical
Em encontro virtual realizado no mesmo dia, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) reuniu entidades para discutir a proposta. Aires Ribeiro, presidente da Confederação dos Servidores Públicos Municipais (CSPM) e vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), criticou a iniciativa, que para ele não passa de uma tentativa de reeditar a PEC 32/2020, a reforma administrativa go governo Bolsonaro.
“Na realidade, eu vejo que houve apenas uma alteração na forma, na estratégia de implementar a PEC 32. Há um discurso de que estão debatendo com a sociedade, fazendo audiências públicas, mas tudo parece uma fantasia para simular um grande debate”, afirmou Ribeiro.
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O líder sindical defendeu maior mobilização contra possíveis retrocessos que possam ser incluídos no projeto. “Precisamos sair dos debates e ir para as ruas, redes sociais, câmaras municipais e comunidades. Muitos servidores, especialmente municipais, nem sequer têm informação clara sobre o que está por vir”.
O grupo de trabalho, instaurado em 21 de maio, tem prazo até 15 de julho para apresentar seu primeiro anteprojeto ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que já afirmou que quer deixar a aprovação da reforma administrativa como principal legado de sua gestão.
Com informações de Extra
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
