Em ato virtual realizado na quarta-feira (9), o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) reuniu entidades representativas de servidores de todo o país e especialistas para discutir os impactos da proposta de Reforma Administrativa em discussão na Câmara dos Deputados. O evento, que marcou o Dia Nacional em Defesa do Serviço Público, contou com a participação de Aires Ribeiro, presidente da Confederação dos Servidores Públicos Municipais (CSPM) e vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
Ribeiro criticou a proposta que está sendo construída que, na sua opinião, não passa de uma nova versão da PEC 32 – a reforma administrativa do governo Bolsonaro. Para ele, a essência da proposta permanece a mesma, atendendo a interesses que prejudicariam o serviço público.
“Na realidade, eu vejo que houve apenas uma alteração na forma, na estratégia de implementar a PEC 32. Há um discurso de que estão debatendo com a sociedade, fazendo audiências públicas, mas tudo parece uma fantasia para simular um grande debate”, afirmou.
O dirigente destacou a importância da mobilização social contra a reforma, que, segundo as entidades, ameaça direitos garantidos e a qualidade dos serviços prestados à população. “Precisamos sair dos debates e ir para as ruas, redes sociais, câmaras municipais e comunidades. Muitos servidores, especialmente municipais, nem sequer têm informação clara sobre o que está por vir”, alertou Ribeiro.
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O ato do Fonacate ocorre em um contexto de preocupação com o andamento do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). As entidades criticam a elaboração da proposta “a portas fechadas” e defendem ampla discussão com a sociedade antes de qualquer votação.
Ribeiro também mencionou declarações de políticos e ministros que, em eventos públicos, celebraram o fim do regime jurídico único. “É triste ouvir um ministro do Supremo dizer que ‘finalmente conseguimos acabar com o regime jurídico único’ em um debate na Fiesp”, disse, reforçando a necessidade de resistência organizada.
Com as eleições se aproximando, o dirigente sugeriu que o momento político pode ser estratégico para pressionar contra a reforma. “O que mais temem são as urnas. Precisamos alertar a sociedade: esses políticos não podem voltar ao Congresso”, afirmou, citando ainda preocupações com tentativas de influenciar o STF.
O evento serviu como chamado à ação para os mais de 12 milhões de servidores ativos, aposentados e pensionistas, além da sociedade civil. A CSPB, representada no debate por João Paulo Ribeiro “JP”, diretor de Relações Institucionais, reforçou que não aceitará uma reforma que desmonte o serviço público sem análise cuidadosa.
“Reafirmo o total apoio da CSB e da CSPM nessa luta”, concluiu Aires Ribeiro, defendendo a união de esforços entre entidades, sindicatos e movimentos sociais para barrar retrocessos.
Assista à fala de Aires Ribeiro na íntegra:
