O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar por tempo indeterminado do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de reforçar medidas cautelares após descumprimento de restrições anteriores.
Com a prisão domicilar, Bolsonaro deverá permanecer com tornozeleira eletrônica e agora está proibido de:
- Receber visitas sem autorização prévia do STF (exceto advogados e residentes da casa, como sua esposa e sua filha);
- Utilizar telefone celular, inclusive de terceiros;
- Permitir que visitantes autorizados usem celulares, tirem fotos ou gravem imagens durante os encontros.
Moraes manteve ainda as proibições já estabelecidas em março:
- Contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros;
- Receber investigados da ação penal da trama golpista;
- Aproximação ou acesso a embaixadas e consulados estrangeiros.
O ministro também determinou a apreensão de quaisquer celulares que estavam em posse de Bolsonaro, devido à “sua utilização para fins ilícitos e para o descumprimento das medidas cautelares impostas”.
Descumprimento de medidas cautelares
O ministro apontou que Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares ao usar perfis de seus filhos — Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro — para publicar agradecimentos a apoiadores em atos realizados no domingo (3). O ex-presidente estava proibido de utilizar as redes sociais. “Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar (…) com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao STF e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”, afirmou Moraes na decisão.
“Conforme tenho afirmado reiteradamente, a Justiça é cega, mas não é tola. A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares – pela segunda vez – deve sofrer as consequências legais”, acrescentou o ministro.
Bolsonaro pode ser preso?
Sim. De acordo com a decisão que decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro, o ex-presidente terá a prisão preventiva decretada imediatamente caso desrespeite qualquer uma das medidas impostas nesta segunda (4).
Contexto das investigações
As medidas foram tomadas no inquérito que apura a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto ao governo de Donald Trump nos EUA para promover retaliações contra o Brasil e ministros do STF. O ex-presidente é investigado por enviar recursos, via Pix, para custear a estadia do filho no exterior. Ele também é réu na ação penal da trama golpista, com julgamento previsto para setembro.
A decisão incluiu ainda busca e apreensão na residência de Bolsonaro em Brasília. O caso segue sob monitoramento do STF, sem prazo para revisão das restrições.
Com informações de Agência Brasil
Foto: Ton Molina/STF
