A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) participou nesta terça-feira (17) de audiência pública na Câmara dos Deputados promovida pelo Grupo de Trabalho sobre a Reforma Administrativa e voltada a ouvir representantes dos servidores públicos. A primeira audiência foi realizada no dia 10 de junho e ouviu membros da sociedade civil organizada.
Na audiência desta terça, 17 entidades expuseram sua preocupação com similaridades do debate atual com a PEC 32/2020, proposta de reforma apresentada pelo governo Bolsonaro e rechaçada pelos profissionais do serviço público. Flávio Werneck, vice-presidente da CSB e diretor de Estratégia Sindical da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), levantou esse ponto:
“É desafiador debater reformas sem um texto base, mas as declarações sobre a PEC 32 – rejeitada pelos servidores no governo anterior – sugerem que este grupo pode estar revivendo uma proposta desastrosa para o país e para o povo brasileiro, apenas com nova roupagem”, disse Werneck.
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Ele também demonstrou como qualquer reforma que foque em corte de gastos e precarize o serviço público vai diretamente contra os anseios da população brasileira que, segundo pesquisa Quaest, quer: (1) combate à violência, corrupção e tráfico de drogas, (2) fim da fome e desemprego e (3) saúde pública eficiente.
“Segurança requer revisão da PEC 18 e eficiência no Código de Processo Penal. Empregabilidade e combate à fome demandam investimentos, não cortes. Saúde precisa de mais servidores valorizados, não precarização”, argumentou.
Em vez de uma Reforma Administrativa, o dirigente da CSB destacou outras propostas que trariam profundos benefícios ao povo e deveriam ser o centro do debate, como o projeto de lei que isenta o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e estabelece alíquota efetiva mínima para as 140 mil pessoas mais ricas do país, o projeto que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6×1 e a criação de um Fundo Soberano nos moldes do que há na Noruega, que destinaria recursos da exploração de petróleo e minérios para o SUS, INSS e educação.
Por fim, Werneck apontou que o Orçamento como está já dedica percentuais ínfimos a atender às prioridades da população, enquanto quase metade do toda a arrecadação é destinada a pagar juros.
Por exemplo: o orçamento da Polícia Federal é de R$ 10,4 bilhões – enquanto o crime organizado lucrou R$ 186 bilhões apenas com roubos de celulares – e de toda a segurança pública é de R$ 124,8 bilhões (0,35% do orçamento). Ao mesmo tempo, os bancos recebem quase R$ 2 trilhões (1,997 trilhão) por meio de juros, o que equivale a 43% do orçamento.
“A escolha de vocês é clara: estarão ao lado do povo, aprovando propostas sérias como estas [apresentadas por ele], ou do outro lado? O Brasil não merece repetir erros. O desafio está lançado”, finalizou.
Assista à fala de Flávio Werneck:
