O Congresso Nacional terá uma semana de votações com as propostas do fim da escala 6×1, o encerramento da chamada “taxa das blusinhas”, medidas voltadas a trabalhadores de aplicativos, a PEC da Segurança Pública e projetos relacionados a setores estratégicos da economia.
As matérias integram o esforço concentrado de votações da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.
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Fim da escala 6×1
A proposta que prevê o fim da escala 6×1 deve ser analisada nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável à proposta na última quinta-feira (27) e rejeitou as 12 emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é preservar o texto aprovado pela Câmara e evitar que a PEC precise retornar aos deputados.
O texto estabelece mudanças graduais na jornada de trabalho. Entre as principais regras estão a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, com um deles preferencialmente aos domingos, e a manutenção dos salários.
A proposta também prevê uma redução progressiva da jornada máxima semanal. Dois meses após a promulgação da PEC, o limite passaria de 44 para 42 horas semanais. Depois de um ano, a jornada seria reduzida definitivamente para 40 horas por semana.
Caso seja aprovada na CCJ, a proposta ainda precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário do Senado. Para avançar, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
“Taxa das blusinhas“ também está na pauta
Tema de forte repercussão social e econômica a movimentar o Congresso, será discutida a medida que trata do fim da chamada “taxa das blusinhas”, referente ao imposto de importação aplicado às compras internacionais de até US$ 50.
A medida provisória será analisada nesta segunda-feira (31), às 16h, pela comissão mista formada por deputados e senadores. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar seu parecer, com possibilidade de votação ainda na comissão.
A medida provisória perde a validade em 8 de setembro. Caso seja aprovada na comissão mista, ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Medidas para mototaxistas e entregadores de aplicativos
A Câmara dos Deputados também terá uma pauta relacionada aos trabalhadores de aplicativos. A primeira sessão de votação está prevista para esta segunda-feira (31), às 18h.
Entre as medidas provisórias que podem ser analisadas estão propostas voltadas aos mototaxistas e profissionais de motofrete. Uma delas busca simplificar as regras para esses trabalhadores, outra cria uma linha de financiamento destinada a entregadores de aplicativos comprarem motocicletas e bicicletas elétricas.
Os deputados também podem analisar propostas relacionadas à manutenção de incentivos fiscais para doações a programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, além da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e do Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.
PEC da Segurança Pública
A PEC da Segurança Pública também está entre os assuntos prioritários. A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e prevê mudanças na integração entre as forças de segurança, no compartilhamento de informações e nas regras de financiamento do setor.
Na área econômica, os senadores devem discutir ainda o Redata, que prevê incentivos para a instalação de data centers no Brasil, e o marco dos minerais críticos e estratégicos.
Esses minerais são considerados matérias-primas importantes para segmentos como tecnologia, energia limpa, carros elétricos e defesa.
Congresso começa a discutir o Orçamento de 2027
Além das votações, o Congresso Nacional deve receber o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.
O texto apresentará as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano e deverá abrir uma nova rodada de negociações sobre as prioridades do governo, as metas fiscais e os recursos destinados às políticas públicas e aos investimentos federais.
Depois de encaminhado ao Congresso, o projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação.
(Com informações de Agência Brasil)
(Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil)
