O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a Havan e o empresário Luciano Hang por assédio eleitoral relacionado a declarações feitas sobre o fim da escala 6×1. A manifestação ocorreu durante a inauguração de uma unidade da empresa em Caldas Novas (GO), no último dia 29.
Durante o discurso, Hang afirmou que a mudança na jornada aumentaria em 15% o custo da mão de obra da Havan e poderia reduzir o poder de compra dos trabalhadores. Segundo o empresário, caso a proposta avance, empregados poderiam precisar buscar uma segunda ocupação em “subemprego” para complementar a renda.
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A fala ocorreu no contexto das eleições de outubro. Para o MPT, a manifestação ultrapassou os limites da liberdade de expressão por estabelecer uma relação entre o processo eleitoral e possíveis prejuízos aos trabalhadores que apoiassem candidatos favoráveis ao fim da escala 6×1.
MPT aponta pressão sobre trabalhadores
Na ação, o Ministério Público do Trabalho sustenta que o assédio eleitoral ocorre quando há pressão, ameaça, constrangimento, intimidação ou promessa de benefício com o objetivo de interferir na escolha política ou na participação eleitoral de trabalhadores.
O órgão afirma que, no caso envolvendo Hang, a condição de empregador e a mensagem transmitida aos funcionários devem ser consideradas na análise da conduta. Segundo o MPT, manifestações de dirigentes empresariais podem ser interpretadas pelos empregados como orientação ou pressão justamente por causa da relação hierárquica existente no ambiente de trabalho.
A ação foi apresentada à Justiça do Trabalho em Goiânia no dia 16 de setembro. O MPT pede R$ 30 milhões por danos morais coletivos e também indenizações por danos morais individuais equivalentes a, no mínimo, 20 vezes o último salário de cada trabalhador.
Em nota, Luciano Hang afirmou que exerceu seu direito à liberdade de expressão ao comentar uma proposta em discussão no país. O empresário disse não considerar que sua declaração possa ser caracterizada como assédio eleitoral e defendeu seu direito de manifestar opiniões.
O MPT também solicita que Luciano Hang grave um vídeo de retratação em até 48 horas. A ação pede ainda que os empregados tenham garantida a possibilidade de participar das eleições de 4 de outubro e de eventual segundo turno em 25 de outubro, sem desconto salarial.
“O que separa o exercício legítimo da liberdade de expressão do ilícito não é o conteúdo da opinião, e sim a presença do elemento coercitivo e a assimetria de poder inerente à relação de emprego. Dirigentes representam a empresa institucionalmente e suas manifestações naturalmente são lidas como orientação, pressão ou favorecimento”, sustenta o órgão na ação.
(Com informações de Folha de S.Paulo)
(Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)
