Os influenciadores Viih Tube e Eliezer divulgaram um vídeo educativo voltado à conscientização sobre os direitos dos trabalhadores domésticos. A publicação faz parte das obrigações assumidas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), após investigação envolvendo o reality show “As Patroas”.
O conteúdo aborda situações que podem caracterizar violações de direitos trabalhistas dentro das residências e reforça a importância da formalização da relação de trabalho, independentemente da proximidade entre empregador e empregado.
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Vídeo alerta para situações de trabalho análogo à escravidão
Na gravação, o casal chama atenção para expressões frequentemente utilizadas para justificar relações de trabalho informais, como a afirmação de que o empregado doméstico é “praticamente da família”. Segundo a campanha, esse tipo de discurso pode mascarar vínculos marcados pela ausência de remuneração adequada, jornadas excessivas e falta de direitos garantidos pela legislação.
No vídeo, os direitos dos trabalhadores domésticos foram reforçados, apresentando o entendimento de que relações de confiança e convivência não substituem as obrigações legais. A mensagem destaca que empregados domésticos têm direito à formalização do contrato de trabalho, pagamento de salário, férias, recolhimento do FGTS e definição da jornada de trabalho.
O objetivo é conscientizar o público sobre práticas que podem permanecer invisíveis e que o respeito aos direitos trabalhistas deve existir mesmo quando há vínculo afetivo entre as partes.
O material educativo também alerta para situações em que crianças e adolescentes iniciam atividades domésticas ainda muito jovens, permanecendo por anos na mesma residência. Esse cenário pode comprometer o desenvolvimento pessoal, educacional e profissional das vítimas.
Quando o trabalho pode ser considerado análogo à escravidão
A publicação explica que a legislação considera como trabalho em condição análoga à escravidão situações que envolvam jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho, servidão por dívida ou restrição da liberdade de locomoção.
O vídeo ressalta que a ocorrência de apenas uma dessas circunstâncias já pode caracterizar a irregularidade, independentemente da existência de uma relação de afeto entre empregador e trabalhador.
Por ocorrerem dentro das residências, casos envolvendo violações de direitos trabalhistas costumam ser mais difíceis de identificar e fiscalizar. O material divulgado incentiva vítimas, familiares, vizinhos e pessoas próximas a denunciarem situações suspeitas ao Ministério Público do Trabalho.
Entenda o acordo firmado com o MPT
O TAC foi celebrado após investigação relacionada ao reality show “As Patroas”, produzido pelos influenciadores. Durante o programa, trabalhadores da residência participavam de provas em troca de recompensas como valores em dinheiro, redução da jornada de trabalho e outros benefícios.
Entre as atividades questionadas estava uma dinâmica em que participantes precisavam procurar moedas de plástico em vasos sanitários e lixeiras.
Pelo acordo, Viih Tube e Eliezer assumiram o compromisso de encerrar o reality, remover conteúdos considerados irregulares e deixar de produzir novas gravações que exponham empregados a situações constrangedoras ou humilhantes, ainda que exista consentimento dos participantes.
Além disso, o casal deverá pagar R$ 350 mil por dano moral coletivo. O TAC também estabelece que qualquer participação futura de trabalhadores em produções audiovisuais deverá ser voluntária, formalizada por escrito e sem qualquer tipo de prejuízo caso o convite seja recusado.
O documento ainda prevê multa de R$ 50 mil para cada cláusula descumprida, acrescida de R$ 5 mil por trabalhador eventualmente prejudicado.
(Com informações de Migalhas)
(Foto: Reprodução)
