A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Companhia de Distribuição do Araguaia (CDA), de Lagoa da Confusão (TO), ao pagamento de R$ 75 mil por danos existenciais a um trabalhador que perdeu a fertilidade e a potência sexual após um acidente em um silo de arroz. A decisão reconheceu que as sequelas permanentes comprometeram seus projetos pessoais, sexuais e familiares.
O acidente ocorreu em setembro de 2020, quando o empregado, que trabalhava como movimentador de mercadorias, caiu de uma altura de três metros sobre uma máquina conhecida como “rosca varredora”, utilizada na movimentação de grãos. O equipamento puxou sua perna esquerda, provocando a amputação do membro e mutilações genitais.
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Na época, o trabalhador tinha 26 anos e um filho de nove meses. Em decorrência dos ferimentos, perdeu definitivamente a fertilidade e a potência sexual, o que comprometeu seus planos de vida e a possibilidade de ampliar a família.
Empresa foi responsabilizada por falhas na segurança do trabalho
Inicialmente, a 2ª Vara do Trabalho de Palmas (TO) rejeitou os pedidos de indenização, atribuindo ao empregado a responsabilidade pelo acidente. Após recurso do trabalhador, porém, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) reconheceu a responsabilidade da empresa.
A decisão identificou falhas na fiscalização das atividades e na adoção de medidas de proteção coletiva no maquinário. Com isso, a empregadora foi condenada ao pagamento de R$ 75 mil por danos existenciais, R$ 500 mil por danos morais e estéticos, além de pensão mensal e custeio de medicamentos de uso permanente.
A empresa recorreu ao TST, alegando que as indenizações por danos morais, estéticos e existenciais representariam uma duplicidade de reparações, já que todas decorreram do mesmo acidente.
TST diferencia danos morais, estéticos e existenciais
A relatora do caso, ministra Delaíde Miranda Arantes, explicou que as três modalidades de indenização possuem fundamentos distintos e podem ser concedidas simultaneamente, mesmo quando resultam de um único acidente de trabalho.
Segundo a ministra:
• Dano moral: corresponde ao sofrimento íntimo e à violação da dignidade da pessoa.
• Dano estético: está relacionado às alterações físicas e às consequências sociais das sequelas.
• Dano existencial: ocorre quando uma lesão provoca mudanças concretas e duradouras na vida do trabalhador, impedindo ou dificultando a realização de projetos pessoais, familiares e sociais.
No caso analisado, a relatora destacou que a amputação da perna e as mutilações genitais comprometeram permanentemente os planos pessoais e familiares de um trabalhador ainda jovem.
A ministra considerou que a perda definitiva da fertilidade e da potência sexual representou uma interferência profunda em seu projeto de vida, justificando a indenização específica por danos existenciais.
Com esse entendimento, a Segunda Turma do TST manteve a condenação de R$ 75 mil por esse tipo de dano.
(Com informações de TST)
(Foto: Reprodução/Magnific)







