A Raia Drogasil deverá pagar R$ 25 mil a um ex-supervisor de loja que sofreu gritos, humilhações públicas e ameaças de demissão. A Justiça também reconheceu que as condições de trabalho contribuíram para agravar a depressão do empregado e determinou o pagamento de horas extras, adicional noturno e indenização pelo intervalo de refeição não concedido integralmente.
A decisão foi proferida pelo juiz Robson Gomes Ramos, da 2ª Vara do Trabalho de Niterói (RJ). Do total da indenização por danos morais, R$ 15 mil correspondem ao agravamento da doença psíquica e R$ 10 mil ao assédio moral praticado no ambiente profissional.
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Gritos, humilhações e ameaças no ambiente de trabalho
O trabalhador atuou inicialmente como atendente e, posteriormente, foi promovido a supervisor de loja. No processo, relatou que era submetido a cobranças excessivas, acompanhadas de gritos e xingamentos diante de clientes e colegas. Também afirmou que recebia ameaças recorrentes de demissão e de transferências para outras unidades e horários como forma de punição.
As testemunhas confirmaram o comportamento agressivo da gerente. Uma delas relatou ter presenciado a superior gritar com o empregado, utilizando a expressão “porra, tem que bater a meta”, além de ameaçá-lo repetidamente com o desligamento.
Os depoimentos demonstraram que as cobranças ultrapassavam os limites do poder de direção da empresa e submetiam o trabalhador a situações constrangedoras e humilhantes.
Justiça reconhece horas extras e irregularidades no controle de ponto
A ação também apontou irregularidades na jornada de trabalho. Segundo as testemunhas, os funcionários começavam as atividades antes de registrar a entrada e continuavam trabalhando depois de marcar a saída.
Na abertura da loja, por exemplo, o empregado chegava às 6h30 para conferir receitas e preparar os caixas, mas só podia registrar o ponto às 7h. No encerramento do expediente, os trabalhadores permaneciam por aproximadamente uma hora atendendo clientes, organizando mercadorias e repondo produtos depois de registrar a saída.
As pausas para refeição também eram inferiores ao período registrado nos controles. Embora os documentos apontassem uma hora de intervalo, os funcionários usufruíam apenas de 15 a 20 minutos.
Ao analisar os cartões de ponto, o magistrado identificou registros de entrada uniformes em grande parte dos dias. Com base na Súmula 338, III, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), considerou os documentos inválidos como prova da jornada efetivamente cumprida, especialmente diante da confirmação das irregularidades pelas testemunhas.
A sentença reconheceu jornadas das 6h30 às 16h, quando o empregado trabalhava como atendente, e das 21h30 às 9h, no período em que atuou como supervisor. Em ambos os casos, foi considerado intervalo de apenas 15 minutos.
A Raia Drogasil deverá pagar:
• Horas extras com adicional de 50% para as duas primeiras horas e de 70% para as excedentes de segunda a sábado, conforme a norma coletiva;
• Adicional de 100% para o trabalho realizado aos domingos e feriados;
• Adicional noturno de 20%, inclusive sobre as horas prorrogadas após o período noturno, com aplicação da hora noturna reduzida;
• Indenização correspondente aos 45 minutos diários de intervalo intrajornada não usufruídos, acrescida de 50%.
O juiz também considerou ineficaz o acordo de compensação de jornada, pois a empresa não cumpria as condições estabelecidas. Os valores das verbas trabalhistas serão calculados na fase de liquidação da sentença.
Trabalho contribuiu para agravar quadro de depressão
A perícia médica identificou que o trabalhador já possuía histórico de depressão antes de ingressar na empresa. Entretanto, constatou o agravamento do quadro durante o exercício da função de supervisor, período marcado por cobranças excessivas e conflitos com a gerência.
O laudo apontou concausa em grau moderado, reconhecendo que as condições de trabalho contribuíram para piorar a doença, embora não fossem sua única origem. A conclusão também considerou o afastamento do empregado, documentado durante o período.
Para o magistrado, os depoimentos das testemunhas confirmaram os fatores de estresse identificados na perícia e demonstraram que a empregadora tolerou comportamentos prejudiciais à saúde mental do funcionário.
Diante das provas, a Justiça fixou R$ 15 mil de indenização pelo agravamento dos transtornos psiquiátricos.
Assédio moral gera indenização independente
A sentença também reconheceu que as humilhações públicas, os xingamentos e as ameaças reiteradas configuraram assédio moral e justificaram uma reparação específica de R$ 10 mil.
Ao fundamentar a decisão, o juiz destacou que a conduta da superior ultrapassou os limites do poder diretivo da empresa e violou a dignidade do trabalhador.
“Essa postura patronal ultrapassou os limites do poder diretivo e configurou autêntico assédio moral interpessoal, acarretando dano moral in re ipsa ao trabalhador”, afirmou.
O magistrado explicou que as duas indenizações não representam pagamento em duplicidade, pois protegem direitos distintos. Enquanto a reparação pelo agravamento da depressão busca compensar os prejuízos à saúde mental, a indenização por assédio moral reconhece a violação à dignidade e aos direitos da personalidade do empregado.
(Com informações de Migalhas)
(Foto: Reprodução/Magnific)
