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Tribunal reconheceu que advertência aplicada após divulgação de críticas à gestão empresarial configurou retaliação à atuação sindical

Empresa terá de indenizar dirigente sindical punido por criticar condições de trabalho

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a condenação da Companhia de Gás de São Paulo (Comgás) ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a um dirigente sindical que recebeu advertência após divulgar críticas às condições de trabalho da empresa. Por unanimidade, os desembargadores reconheceram que a punição configurou uma prática antissindical e confirmaram a nulidade da medida disciplinar.

O caso teve origem na publicação de um boletim no Workplace, canal interno de comunicação da companhia, com questionamentos sobre questões relacionadas à jornada de trabalho, como o horário de almoço, e ao uso de rastreadores nos veículos utilizados pelos trabalhadores.

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A Comgás alegou que o conteúdo divulgado era enganoso e difamatório, ultrapassando os limites da liberdade de expressão. Com esse argumento, defendeu a legitimidade da advertência aplicada ao dirigente. A Justiça do Trabalho, no entanto, entendeu que a manifestação estava relacionada à atividade sindical e à defesa dos interesses da categoria.

A empresa recorreu da decisão de primeira instância e pediu a exclusão da indenização ou a redução do valor. O trabalhador também apresentou recurso, solicitando que a reparação fosse elevada para R$ 40 mil. Segundo ele, além da advertência, houve suspensão do acesso ao Workplace por 15 dias e ameaça de demissão por justa causa em caso de reincidência.

TRT-2 reconhece proteção à liberdade sindical

Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Daniel de Paula Guimarães, destacou que a liberdade sindical garante aos representantes dos trabalhadores autonomia para defender os interesses da categoria, sem interferências indevidas do empregador.

O magistrado ressaltou que críticas à gestão empresarial fazem parte da atuação sindical e possuem proteção constitucional.

Na avaliação do relator, o boletim divulgado pelo dirigente continha manifestações de caráter institucional e político, sem ataques pessoais a gestores da companhia. Ele também observou que a própria Comgás havia autorizado o sindicato a utilizar o Workplace como canal de comunicação.

“O empregador não pode atuar como censor da atividade sindical”, afirmou.

Para ele, a advertência representou uma interferência indevida na representação dos trabalhadores, sem que houvesse comprovação de falta grave capaz de justificar a punição.

Indenização por danos morais e prática antissindical

Sobre a reparação financeira, o relator entendeu que o uso abusivo e retaliatório do poder disciplinar da empresa foi suficiente para caracterizar o dano moral, independentemente da comprovação de sofrimento psicológico pelo trabalhador.

Segundo o voto, a lesão decorreu da violação aos direitos da personalidade do dirigente e do prejuízo causado ao exercício de sua representação sindical perante a categoria.

O valor de R$ 10 mil foi mantido considerando a gravidade da conduta, a extensão do dano, a capacidade econômica da companhia e a necessidade de desestimular novas práticas antissindicais. O colegiado também rejeitou o pedido do trabalhador para elevar a indenização a R$ 40 mil, por considerar o valor desproporcional às circunstâncias do caso.

(Com informações de Migalhas)

(Foto: Reprodução/Magnific)

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