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Venda de ações da companhia representa a perda de participação do poder público em uma empresa estratégica para o desenvolvimento

Centrais sindicais pedem revogação de decreto sobre Bahiagás e audiência com governador da Bahia

A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central Única dos Trabalhadores (CUT) encaminharam um ofício ao governador da Bahia solicitando a revogação do Decreto nº 24.839, que trata da venda de ações da Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás). As entidades também pedem uma audiência com o chefe do Executivo estadual para apresentar seus argumentos e discutir os impactos da medida sobre o patrimônio público e o controle estatal da companhia.

No documento, as centrais sindicais reafirmam sua posição histórica em defesa das empresas públicas e contrária à transferência de ativos estatais para a iniciativa privada. Para as organizações, a venda representa a perda de participação do poder público em uma empresa estratégica para o desenvolvimento da Bahia e que gera lucros e dividendos para os cofres estaduais.

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Segundo o documento, a venda de apenas 8,8% das ações atualmente pertencentes à Bahia seria suficiente para retirar do governo a capacidade de alcançar, sozinho, o quórum mínimo de dois terços do capital social exigido pelo Estatuto Social da companhia para determinadas deliberações da Assembleia Geral de Acionistas.

Na avaliação das entidades, essa alteração ampliaria a influência do acionista privado sobre decisões estratégicas, como investimentos, realização de obras, expansão dos serviços e gestão de pessoal. Mesmo mantendo 51% das ações ordinárias, o Estado perderia a possibilidade de deliberar isoladamente sobre questões que exigem o quórum qualificado.

As centrais também contestam o argumento de que a operação representaria apenas um retorno à composição societária anterior à aquisição de ações da Gaspetro, em 2022. Naquele período, a Gaspetro pertencia à Petrobras, empresa controlada pela União. Assim, a participação federal, somada à do governo baiano, garantia a presença do poder público com dois terços do capital social e preservava o controle estatal das deliberações.

Além disso, o modelo de negociação proposto gerou questionamentos. De acordo com as entidades, a operação não assegura que as ações sejam vendidas pelo maior preço possível.

“Ademais, importante salientar que o modelo de venda proposto não garante sequer que as ações sejam vendidas pelo maior preço, pois garante à Mitsui o direito de comprar pelo preço mínimo estabelecido pelo estudo elaborado pelo Grupo Genial. Diante da relevância econômica, estratégica e social da Bahiagás, entendemos que uma decisão dessa magnitude não deve ser tomada sem um amplo debate com a sociedade e, especialmente, com as entidades que representam os trabalhadores e defendem o patrimônio público.”, afirma.

As centrais defendem que a Bahiagás deve permanecer sob influência efetiva do poder público, considerando seu papel no desenvolvimento econômico da Bahia e sua contribuição para as receitas estaduais.

Leia o documento na íntegra:

(Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

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