Em processo que contou com a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a terceirização da atividade-fim não impede
No último dia 22 de outubro, foi publicada decisão bastante relevante do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.652.347/SC sobre as balizas para
O debate no Supremo Tribunal Federal sobre relação de emprego, terceirização e pejotização envolve posições divergentes quanto à regulação e à autonomia de contratos trabalhistas.
Um decreto (Decreto 12.174/24) assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (11) estabelece novas regras para trabalhadores terceirizados na administração pública federal,
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (6) reconhecer vínculo de emprego entre um entregador de aplicativo e uma empresa terceirizada
Em processo que contou com a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a terceirização da atividade-fim não impede
No último dia 22 de outubro, foi publicada decisão bastante relevante do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.652.347/SC sobre as balizas para
O debate no Supremo Tribunal Federal sobre relação de emprego, terceirização e pejotização envolve posições divergentes quanto à regulação e à autonomia de contratos trabalhistas.
Um decreto (Decreto 12.174/24) assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (11) estabelece novas regras para trabalhadores terceirizados na administração pública federal,
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (6) reconhecer vínculo de emprego entre um entregador de aplicativo e uma empresa terceirizada
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