Sindicatos vão à Justiça contra venda de refinaria da Petrobras

Companhia diz que preço é estabelecido com base em avaliações independentes e que venda só é aprovada se atender premissas estipuladas

A venda da refinaria da Petrobras na Bahia, a segunda maior do país, foi parar na Justiça. A FUP (Federação Única dos Petroleiros) e o Sindipetro (Sindicato dos Petroleiros da Bahia) ingressaram com uma ação para que a transação seja suspensa imediatamente.

O entendimento é que a venda ocorrerá por um preço abaixo do mercado informado pela Petrobras. A ação também foi proposta pelo senador Jacques Wagner (PT), ex-governador da Bahia.

Os sindicatos utilizam estudo do Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) que mostra o valor verdadeiro entre R$ 17 bilhões e R$ 21 bilhões. Já o BTG Pactual estipula uma negociação por 35% (R$ 5 bilhões) a menos do que o devido.

Em 8 de fevereiro, a petroleira informou que o fundo Mubadala fez a melhor oferta na concorrência para a refinaria, com oferta de US$ 1,65 bilhão (cerca de R$ 8,8 bilhões, pela cotação atual).

Segundo a Petrobras, a conclusão da venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), localizada em São Francisco do Conde, depende ainda de aprovação de órgãos competentes.

Se confirmada, será a primeira operação de venda de refinaria da estatal, desde que a empresa abriu processo para buscar interessados por oito das suas 13 refinarias, em 2019, sob o argumento de que precisa focar seus esforços na exploração do pré-sal.

Deyvid Bacelar, presidente da FUP, afirmou que a transação é lesiva à Petrobras e, por consequência, aos cofres públicos e à população brasileira.

“Além do preço absolutamente baixo cobrado, a refinaria foi crucial para minimizar os estragos da pandemia sobre os resultados financeiros da Petrobras em 2020”, disse Bacelar à Folha.

Ele aponta que por vários meses a refinaria liderou a produção de óleos combustíveis da estatal, sobretudo de bunker oil (combustível para navios) com baixo teor de enxofre, que vem sendo muito demandado no mundo.

“Logo, vender a refinaria e outras sete, como a atual gestão da empresa propõe, é entregar a galinha dos ovos de ouro a preço de banana”, criticou o presidente da FUP.

O petroleiro aponta que a transação representaria jogar fora a integração e a verticalização da Petrobras, como são as grandes petroleiras mundiais, para fazer dela uma mera exportadora de petróleo cru.

A Petrobras, por sua vez, afirmou que estabelece uma faixa de valor que norteia a transação que considera as características técnicas, de produtividade e do potencial do ativo, assim como os cenários corporativos para planejamento, como por exemplo o preço do petróleo e do câmbio.

Além disso, a petroleira diz que conta com opiniões independentes de instituições especializadas para avaliar as transações e atestar se o valor de venda é justo do ponto de vista financeiro.

“Essas avaliações são independentes feitas com a visão da instituição para o ativo”, diz a estatal, em nota enviada à reportagem.

A Petrobras acrescenta que a venda só será aprovada se atender às premissas estipuladas no processo, incluindo a faixa de valor estimada pela estatal e a avaliação do assessor financeiro independente.

Nos casos em que essas condições não são atendidas pelas ofertas, o processo de desinvestimento não segue para as etapas seguintes, como ocorreu com a venda da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná.

Fonte: Folha de S.Paulo

Compartilhe:

Leia mais
jorge kajuru inegibilidade trabalho escravo
Projeto de lei propõe inegibilidade de quem estiver na Lista Suja do Trabalho Escravo
Declaração Imposto de Renda 2025
Declaração do Imposto de Renda 2025 passará por mudanças, anuncia Receita Federal; saiba
Antonio Neto e Lula lançamento crédito do trabalhador
CSB acompanha lançamento do "Crédito do Trabalhador", nova modalidade de consignado
reunião centrais marinho e macedo 12-03-25
Centrais sindicais se reúnem com ministros Luiz Marinho e Márcio Macêdo em Brasília
juros consignado clt
Trabalhadores CLT pagam mais juros no consignado que servidores e aposentados
crise saúde mental mulheres afastamentos
Afastamentos relacionados à saúde mental crescem 68% em um ano; mulheres são maioria
semana 4 dias de trabalho aumento produtividade
Produtividade aumenta em empresas que adotaram semana de 4 dias de trabalho no Brasil
IRPF 2025
Imposto de Renda 2025: confira tabela, prazos e quem precisa fazer a declaração
regulamentação trabalho aplicativos união europeia
União Europeia: o trabalho em plataformas digitais exige regulação, por Clemente Ganz
processos justiça trabalhista
Sobre números e narrativas na Justiça Trabalhista, por Guilherme Guimarães Feliciano