Crédito extra pode ser utilizado para conceder reajuste para os servidores em 2024 – Após causar revolta dentre os servidores federais ao enviar ao Congresso a proposta de Orçamento para 2024 sem espaço para o reajuste prometido, o governo planeja reservar parte dos recursos extras que podem ser liberados em maio do ano que vem para honrar o compromisso com a categoria.
Recursos extras serão liberados em maio para gastos adicionais caso a receita do ano que vem cresça mais do que o previsto no Orçamento formulado este ano. De acordo com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a ideia é reservar parte desta verba para conceder reajuste para os servidores em 2024.
“Tem previsto no arcabouço fiscal R$ 15 bilhões que podem entrar (de despesas em 2024) se estiver cumprindo a meta, se tiver receita suficiente. O que a gente tratou internamente no governo é que, se existir esse valor, parte dele, não todo, será destinado aos servidores”, disse a ministra ao Estadão
Pelas regras do arcabouço fiscal, o governo faz em maio uma revisão da arrecadação de 2023 e, com base no que resultado, refaz a previsão para 2024. Caso o desempenho seja acima do que havia previsto, pode-se abrir um crédito extra. O limite é que a expansão dos gastos não passe de 2,5% acima da inflação.
Na proposta orçamentária enviada pelo governo ao Congresso em agosto, há uma previsão de aumento de gastos de 1,7% acima da inflação. Com essa porcentagem e a expectativa de receita extra, a estimativa do governo é de R$ 15 bilhões a mais no orçamento.
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A ministra explicou que o recurso extra não piora a situação fiscal do governo, pois o crédito está condicionado a um aumento da receita.
“Os R$ 15 bilhões só vão existir se a receita estiver crescendo e se a meta de (resultado) primário estiver sendo cumprida. E é uma meta de primário bastante ousada. Então, os R$ 15 bilhões são uma possibilidade. Do ponto de vista da despesa, a gente colocou um teto de crescimento real (acima da inflação). Então, a despesa não está solta. E a receita está entrando para você poder ter um resultado fiscal maior”, afirmou.
E o reajuste para os servidores em 2024?
Em maio deste ano, os servidores federais tiveram um reajuste de 9% após seis anos com os salários congelados. Nas negociações, a categoria considerou o valor insuficiente tendo em vista as perdas inflacionárias que chegam a 50%, mas aceitou a proposta pela disponibilidade limitada de recursos liberados na PEC da Transição e sob o compromisso de se melhorar o valor no ano seguinte, quando este governo formulasse seu primeiro orçamento.
No entanto, a proposta orçamentária tem apenas R$ 1,5 bilhão reservado para a categoria e, segundo a ministra, este valor não será utilizado para reajuste linear, e sim para bancar reestruturações de carreira.
Ou seja, por enquanto não há garantia de reajuste para os servidores em 2024. Se o montante de R$ 1,5 bilhão fosse utilizado para reajuste, seria de menos de 1%, o que causou revolta na categoria.
“A gente nunca anunciou 1% de reajuste, o que aconteceu é o que existe no Orçamento. A gente não está focando agora em reajuste linear. O que estamos focando é repensar as carreiras. Tanto que abrimos dez mesas setoriais de (negociação) de carreiras. A lógica é que a gente quer tentar organizar as carreiras de serviço público. Não necessariamente unificá-las, mas para elas serem mais equalizadas”, disse Dweck.
Reestruturação de carreiras no serviço público
A ministra contou ainda que sua missão é criar famílias de carreiras no serviço público federal para que elas recebam tratamento equivalente, independentemente do órgão no qual o servidor atua.
Ela explicou que o que acontece hoje em dia é o que ela chama de carrossel, ou seja, uma categoria consegue um reajuste ou benefício e outras reivindicam as mesmas condições.
Atualmente, há cerca de 300 carreiras no governo federal, mas metade são de funções que desapareceram ou não são mais repostas, como o datilógrafo. O que a ministra pretende é organizar as cerca de 150 carreiras ativas em grupos a partir de reestruturações negociadas com as categorias.
O R$ 1,5 bilhão disponível no Orçamento de 2024 até o momento será utilizado para essas reestruturações, mas o montante não será suficiente para todas elas.
Dweck afirmou que as carreiras prioritárias para reestruturação estão na ANM (Agência Nacional de Mineração), cujos servidores estão em greve desde 8 de agosto denunciando a precarização da autarquia e a falta de funcionários, e na Funai (Fundação Nacional do Índio), que enfrenta problemas semelhantes.
Conforme a ministra, o objetivo da reestruturação é verificar questões próprias das carreiras, como promoções e reajustes periódicos.
Atualmente, cada categoria tem progressões distintas, com algumas chegando ao topo rapidamente e outras com promoções lentas demais. Segundo Dweck, o plano é vincular as promoções à formação continuada dos servidores.
Informações: Estadão
Foto 1: Valter Campanato/Agência Brasil
Foto 2: Sinagências
