Servidores da ANM aprovam indicativo de greve – Os servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) aprovaram nesta quarta-feira (10) o indicativo de greve, que será iniciado em 29 de maio. A assembleia também decidiu dar fim ao estado de greve, instaurado em abril.
O placar das decisões foi o seguinte:
- Indicativo de greve: 82,80% a favor, 15,05% contra, 2,15% abstenção.
- Fim do estado de greve: 77,01% a favor, 21,84% contra, 1,15% abstenção.
O indicativo de greve é o estado em que a categoria estabelece uma data mínima para se dar início a greve, mas a decisão não é definitiva e pode ser alterada.
De acordo com o Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação), a assembleia abordou os novos rumos do movimento, o cenário político-institucional do momento envolvendo a ANM e questões legais sobre uma possível paralisação das atividades.
Os servidores aprovaram ainda a realização de manifestações nos 26 estados e no Distrito Federal na próxima quarta-feira, 17 de maio. Em Brasília, o movimento irá se concentrar na porta do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Reivindicações
O MGI orientou que o presidente Lula vetasse um reajuste maior que os 9% aprovados para todos os servidores do executivo federal, justificando que o valor extra descumpria o acordo firmado com as demais categorias.
O veto causou indignação nos servidores, que argumentam que têm uma defasagem salarial de 40% em média – a maior de todas as carreiras do serviço público federal, segundo o Sinagências.
A questão é parte de um quadro maior de reivindicações dos funcionários da ANM, que apontam a necessidade de se reestruturar a agência, pelos problemas que surgiram desde sua criação a partir da extinção do Departamento Nacional de Produção Mineral (DPNM).
O sindicato aponta que a ANM possui 675 servidores em atividade, para 2.121 cargos existentes. A agência não consegue atrair profissionais pelos baixos salários e pela falta de estrutura para o número cada vez maior de funções que devem cumprir.
“Considerando a grave situação institucional da agência de déficit de pessoal, o sindicato alerta para o fato de que mesmo na ausência de greve a ANM poderá ter que suspender atividades como a fiscalização e distribuição da CEFEM, fiscalização de barragens e atividades regulatórias e administrativas”, informou o Sinagências, em nota.
Saiba mais aqui: Servidores da ANM aprovam instauração de Estado de Greve; entenda as causas
Além disso, após aprovar o estado de greve, o sindicato enviou ofícios à Presidência da República, à Casa Civil e aos demais ministérios envolvidos pedindo audiências de negociação, porém não recebeu resposta disponibilizando agenda.
“O governo tem a oportunidade de sinalizar para a sociedade brasileira e para o mundo todo um novo passo em direção ao desenvolvimento sustentável, ao fortalecimento do Estado, à proteção de populações vulneráveis e o combate ao consórcio da mineração ilegal e do crime organizado”, afirmou o presidente do Sinagências, Cleber Ferreira.
O sindicato chamou a atenção ainda para uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que o governo promova alterações administrativas e normativas com o objetivo de combater o consórcio do garimpo ilegal e do crime organizado relacionado ao comércio de ouro em até 90 dias.
Porém, a agência alerta que “não possui condições operacionais para exercer novas atribuições sem abandonar as atividades que já vem realizando de forma precária”.
