Orçamento 2024 não prevê correção do IR nem reajuste prometido a servidores federais

Termos do Orçamento 2024 – Enviado nesta quinta-feira (31) ao Congresso Nacional, o projeto do Orçamento de 2024 não prevê a correção da tabela do Imposto de Renda, nem o reajuste prometido aos servidores do Executivo federal e do valor do Bolsa Família. O texto destina R$ 500 milhões para concursos públicos no próximo ano, mas não especifica o número de vagas.

A ausência de previsão não impede que o governo revise a tabela do Imposto de Renda ou eleve os benefícios do Bolsa Família. No entanto, os valores precisarão ser negociados e compensados com outras medidas de aumento de arrecadação ou de corte de gastos.

“Fica para depois, para o momento adequado”, disse o secretário de Orçamento do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, na noite desta quinta (31), ao ser questionado sobre a falta de correção na tabela.

Durante a campanha eleitoral de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu, ao longo dos quatro anos de mandato, isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês. A tabela do Imposto de Renda está sem correção desde 2015.

No início da semana, o presidente Lula sancionou a lei que elevou a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 mensais e concedeu um desconto automático de R$ 528, o que na prática elevou a isenção para quem ganha até R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos. As demais faixas de isenção, no entanto, não forram corrigidas.

 

Reajuste dos servidores federais

Em relação aos servidores públicos, o montante de R$ 500 milhões destina-se a preencher tanto vagas novas como anunciadas. O governo, no entanto, não informou quantos servidores poderão ser contratados.

Na última terça-feira (29), o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) informou que o governo federal reservou cerca de R$ 1,5 bilhão no Orçamento 2024 para o reajuste dos servidores públicos. Isso permitiria aumento linear menor que 1% para o funcionalismo no próximo ano.

O montante causou indignação na categoria, que aceitou o reajuste de 9% para 2023 – apesar de algumas carreiras acumularem perdas inflacionárias que ultrapassam 30% – com o compromisso por parte do governo de que o orçamento do próximo ano teria uma reserva maior destinada a repor as perdas e a igualar os benefícios dos servidores do Executivo aos dos outros poderes.

Bolsa Família

Em relação ao Bolsa Família, o Orçamento 2024 reserva R$ 169,7 bilhões para o programa. Embora o projeto não esclarecesse se haveria reajuste, o Planejamento informou que não há previsão de reajuste do benefício.

Com a verba destinada, será possível atender 20,8 milhões de famílias no próximo ano. O número representa queda de cerca de 300 mil em relação aos 21,14 milhões de famílias atendidas em agosto deste ano, mas a redução pode ocorrer por causa da revisão contínua no cadastro, que exclui beneficiários que deixam de ser enquadrados, e do número de famílias que conseguem emprego e entram na regra de proteção, em que recebem metade do benefício durante dois anos.

Com informações de: Agência Brasil

Foto: Washingto Costa/MPO

Compartilhe:

Leia mais
mpt recomendação contadores contribuição sindicatos
Contador não pode incentivar oposição à contribuição sindical, orienta MPT
CSB no Forum Interconselhos 2024
Governo retoma Fórum Interconselhos com G20 Social e Plano Clima em foco; CSB participa
reuniões centrais sindicais 16 e 18 julho
Centrais realizam reuniões por região nos dias 16 e 18 de julho sobre agenda legislativa; participe
reunião CNT 10-7-24
CNT discute ação coordenada diante de transformações no mercado de trabalho
Ernesto e Álvaro CSN reunião Consea
CSB indicará nome para substituir Lino de Macedo no Conselho de Segurança Alimentar
protesto servidores Ipsemg 9-7-24
Em meio a protestos dos servidores, projeto sobre Ipsemg tem votação adiada
ministro do trabalho luiz marinho saqui aniversário fgts
Ministro do Trabalho quer fim do bloqueio do FGTS para quem optou por saque-aniversário
regra-nas-relacoes-de-trabalho-clemente-ganz-lucio
Clemente Ganz: Negociação coletiva e a estratégia de desenvolvimento produtivo
Projeto de lei motoristas em apps
Centrais sindicais criticam alterações em projeto de motoristas em apps
Protesto servidores Ipsemg
Sindicato dos Servidores do Ipsemg convoca para protesto contra projeto sobre o Instituto