Termos do Orçamento 2024 – Enviado nesta quinta-feira (31) ao Congresso Nacional, o projeto do Orçamento de 2024 não prevê a correção da tabela do Imposto de Renda, nem o reajuste prometido aos servidores do Executivo federal e do valor do Bolsa Família. O texto destina R$ 500 milhões para concursos públicos no próximo ano, mas não especifica o número de vagas.
A ausência de previsão não impede que o governo revise a tabela do Imposto de Renda ou eleve os benefícios do Bolsa Família. No entanto, os valores precisarão ser negociados e compensados com outras medidas de aumento de arrecadação ou de corte de gastos.
“Fica para depois, para o momento adequado”, disse o secretário de Orçamento do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, na noite desta quinta (31), ao ser questionado sobre a falta de correção na tabela.
Durante a campanha eleitoral de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu, ao longo dos quatro anos de mandato, isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês. A tabela do Imposto de Renda está sem correção desde 2015.
No início da semana, o presidente Lula sancionou a lei que elevou a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 mensais e concedeu um desconto automático de R$ 528, o que na prática elevou a isenção para quem ganha até R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos. As demais faixas de isenção, no entanto, não forram corrigidas.
Reajuste dos servidores federais
Em relação aos servidores públicos, o montante de R$ 500 milhões destina-se a preencher tanto vagas novas como anunciadas. O governo, no entanto, não informou quantos servidores poderão ser contratados.
Na última terça-feira (29), o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) informou que o governo federal reservou cerca de R$ 1,5 bilhão no Orçamento 2024 para o reajuste dos servidores públicos. Isso permitiria aumento linear menor que 1% para o funcionalismo no próximo ano.
O montante causou indignação na categoria, que aceitou o reajuste de 9% para 2023 – apesar de algumas carreiras acumularem perdas inflacionárias que ultrapassam 30% – com o compromisso por parte do governo de que o orçamento do próximo ano teria uma reserva maior destinada a repor as perdas e a igualar os benefícios dos servidores do Executivo aos dos outros poderes.
Bolsa Família
Em relação ao Bolsa Família, o Orçamento 2024 reserva R$ 169,7 bilhões para o programa. Embora o projeto não esclarecesse se haveria reajuste, o Planejamento informou que não há previsão de reajuste do benefício.
Com a verba destinada, será possível atender 20,8 milhões de famílias no próximo ano. O número representa queda de cerca de 300 mil em relação aos 21,14 milhões de famílias atendidas em agosto deste ano, mas a redução pode ocorrer por causa da revisão contínua no cadastro, que exclui beneficiários que deixam de ser enquadrados, e do número de famílias que conseguem emprego e entram na regra de proteção, em que recebem metade do benefício durante dois anos.
Com informações de: Agência Brasil
Foto: Washingto Costa/MPO
