A primeira semana da 112ª Conferência Internacional do Trabalho na OIT em Genebra (Suíça) foi encerrada na sexta-feira (7) para a comitiva da CSB, novamente na Comissão de Normas, em sessão que analisou os casos de Filipinas e Laos.
O governo das Filipinas foi acusado de descumprir a Convenção 87 da OIT (liberdade sindical), mas negou que haja perseguição contra sindicalistas e afirmou que tem aplicado as recomendações da organização.
O porta-voz da bancada dos trabalhadores na comissão, Stephen Russell, respondeu que há denúncias de tortura, perseguição, violência e crime contra dirigentes sindicais, alguns deles pelo fato dos sindicalistas militarem e atuarem junto ao Partido Comunista do país.
O representante dos trabalhadores da Filipinas reforçou as denúncias contra o governo, apontando ações de perseguição, violência, listas sujas, tortura e morte de dirigentes sindicais. Há acusações de proibição de sindicatos, organização de trabalhadores e ataques contra sindicalistas.
A representante da União Europeia, Elise Lizin, tratou a Filipinas como aliada, mas admitiu que as denúncias são graves. Ela pediu para que o país adote as recomendações da OIT, mas buscou enaltecer as ações do governo. Lizin encerrou a intervenção lamentando a morte dos sindicalistas e as violações do país contra os direitos humanos.
O segundo caso do dia envolveu a República Popular de Laos, acusado de descumprir a Convenção 111, sobre discriminação em matéria de emprego e profissão. O representante do governo enalteceu as leis presentes e o arcabouço jurídico do país asiático sobre a Convenção, ratificada em 2008.
Clare Middlemas, representante da bancada dos trabalhadores na Comissão, avaliou que as medidas do governo são insuficientes e reforçou que as pessoas são discriminadas em Laos por causa de suas políticas. Já o representante dos trabalhadores de Lao, Vilay Vongkhaseum, defendeu as medidas tomadas pelo governo, sobretudo no que se refere ao setor público.
A representante da União Europeia fez duras críticas lembrando que o país tem um grave histórico de descumprimento de convenções internacionais. O governo da Bielorrússia saiu em defesa de Lao, pedindo que a OIT não interfira em assuntos internos do país. Os empresários de Camboja chamaram a atuação do governo de Laos de “construtiva”. O governo do Vietnã também defendeu o país vizinho.
A representante dos trabalhadores de Singapura criticou a legislação atual em Laos, apresentando uma pesquisa que revela que 50% das mulheres do país dizem já ter sofrido assédio no local de trabalho e 30% dizem que sofrem discriminação ou presenciaram alguma situação.
Os representantes da China, Rússia e Cuba defenderam as ações promovidas por Laos contra a discriminação no local de trabalho. O representante de Cuba, Giuvel Orozco Ortega, destacou a iniciativa do país em buscar promover o diálogo tripartite.
O representante do governo de Lao, Oudone Maniboun, elogiou as posições de todos mesmo contrárias pelo caráter construtivo e demonstrou que o país irá buscar estudar e aplicar as recomendações propostas pela OIT para superação dos problemas denunciados, mas fez questão de expressar os avanços e medidas já tomadas.
As denúncias serão avaliadas pela Comissão em 12 de junho.
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