Direito ao trabalho digno é destaque na abertura da 112ª Conferência da OIT

A 112ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi oficialmente iniciada nesta segunda-feira (3). Na sessão de abertura, o diretor-geral da OIT, Gilbert Houngbo, demonstrou preocupação com o aumento da informalidade em todo o mundo. “Trabalho não é mercadoria”, afirmou.

Com a informalidade, o trabalho decente não é um direito, mas algo vendido pelo trabalhador sem qualquer proteção social ou garantia para o futuro. Essa ideia foi reiterada pela representante da bancada dos trabalhadores na Conferência, Catelene Passchier.

“Independentemente da situação de desemprego precisamos garantir trabalho decente, com direitos, proteção social e o direito à sindicalização como direitos fundamentais”, disse.

Houngbo pontuou que, apesar de ter havido redução do desemprego no mundo, os números ainda estão distantes do melhor momento e 183 milhões de pessoas ainda estão desempregadas, excluindo-se aquelas que não estão mais no mercado de trabalho.

Além disso, o diretor da entidade destacou que é preciso haver uma reciclagem de competências, formação e profissionalização para salvar postos de trabalho com a iminência da extinção de diversas funções com o avanço da automatização, inteligência artificial e outras tecnologias.

O diretor da OIT encerrou sua fala lembrando dos 80 anos da Declaração de Philadelphia, adotada durante a 26ª edição da Conferência Internacional do Trabalho e cujos princípios seguem relevantes. Ele terminou a fala citando um trecho do documento:

“Todos os seres humanos, qualquer que seja a sua raça, a sua crença ou o seu sexo, têm o direito de buscar o seu bem-estar material e o seu desenvolvimento espiritual em liberdade e com dignidade, com segurança econômica e oportunidades iguais”, concluiu.

Comissões de normas

Catelene Passchier falou também sobre a responsabilidade da Comissão de Normas – da qual a CSB faz parte – de garantir que as convenções ratificadas voluntariamente pelos países membros sejam de fato cumpridas e sugeriu que a OIT faça uma campanha em defesa da ratificação por todos os países das convenções que garantem o direito à sindicalização e à negociação coletiva.

Ainda na parte da manhã, foi realizada uma reunião da bancada dos trabalhadores na Comissão de Normas, em que o representante da bancada, Marc Leemans, apresentou os casos que foram incluídos na lista curta (maior urgência) da OIT por descumprimento das convenções.

Leemans criticou a inclusão de países como Nicarágua e Colômbia na lista curta e denunciou uso político da OIT por parte de empresários para atacar países que sofrem tentativas de golpe de Estado.

O Brasil foi incluído na lista longa (40 casos), por descumprimento da Convenção nº 98, que trata do direito à sindicalização e à negociação coletiva. A OIT recebeu denúncias de perseguição e até assassinatos de lideranças sindicais, dentre outras questões que agridem a liberdade sindical no país.

“Mais um grande constrangimento para o Brasil ser incluído nessa lista. Muitas questões ainda são herança da Reforma Trabalhista e dos governos Temer e Bolsonaro, mas ainda não foi feito nada para mudar o cenário deixado por eles, precisamos pressionar o governo e o Congresso para o Brasil deixe a lista e possa ser um exemplo de respeito ao trabalhador e aos sindicatos”, afirmou o presidente da CSB, Antonio Neto, que participou da reunião.

O governo brasileiro forneceu respostas aos questionamentos feitos pela entidade, mas as explicações foram consideradas insuficientes e a OIT reforçou que o país tome medidas para assegurar a liberdade e segurança da atividade sindical.

Acesse aqui o documento completo das infrações cometidas pelo Brasil, com as respostas do governo e recomendações da OIT (a partir da página 167).