A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) participará, nesta sexta-feira, dia 25 de julho, de um ato em defesa da soberania nacional no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O evento, organizado por mais de 20 entidades – incluindo o Fórum das Centrais Sindicais, marcará o lançamento de uma carta pública (leia a íntegra no final do texto) contra as recentes medidas do governo norte-americano que atingem o Brasil, incluindo tarifas comerciais injustificadas e tentativas de interferência no Judiciário e na política nacional.
“A soberania nacional não é negociável. Os trabalhadores brasileiros não aceitarão pressões externas que ameacem nossos direitos, nossa economia e nossas instituições. A CSB está unida a todas as entidades democráticas neste momento decisivo”, afirma o presidente nacional da CSB, Antonio Neto, que estará presente na ocasião.
Ofensiva dos EUA
O ato surge como resposta direta aos recentes ataques do governo norte-americano ao Brasil. No dia 9 de julho, o presidente Donald Trump impôs uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros, alegando uma suposta “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mencionando “ordens de censura secretas e ilegais” do Supremo Tribunal Federal contra empresas norte-americanas.
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A escalada continuou no dia 18, quando o secretário de Estado, Marco Rubio, anunciou a revogação do visto do ministro do STF Alexandre de Moraes e de seus “aliados” na Corte, numa clara interferência no Judiciário brasileiro. Com exceção de André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux, todos os outros ministros do Supremo tiveram seus vistos cancelados, assim como o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, que em 15 de julho pediu a condenação de Bolsonaro por cinco crimes envolvendo a trama golpista que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
As medidas norte-americanas vão além das questões judiciais, incluindo uma investigação ao sistema Pix – acusado de práticas comerciais desleais em relação aos sistemas de pagamento estadunidenses – e restrições a produtos agrícolas provenientes de áreas desmatadas, com menção específica à região da 25 de Março em São Paulo. As entidades organizadoras ressaltam que todas as ações judiciais contra Bolsonaro seguem os trâmites legais, com amplo direito de defesa e baseadas em provas concretas coletadas pela Polícia Federal.
Em defesa do Brasil
A carta que será lançada durante o evento enfatiza os princípios constitucionais da independência nacional, prevalência dos direitos humanos, não-intervenção e igualdade entre as nações. O documento afirma que “a soberania é o poder que um povo tem sobre si mesmo” e ressalta que o Brasil “jamais abrirá mão de sua soberania, tão arduamente conquistada”.
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O texto também defende o sistema jurídico nacional, lembrando que “nossa Constituição garante aos acusados o direito à ampla defesa” e que “intromissões estranhas à ordem jurídica nacional são inadmissíveis”.
Celso Campilongo, diretor da Faculdade de Direito da USP, destacou o papel da instituição como guardiã do Estado Democrático de Direito e a importância do ato para “fortalecer os pilares democráticos do Brasil diante de ameaças à soberania nacional”.
“Como uma instituição vigilante da defesa do Estado de Direito e formadora do pensamento jurídico do Brasil, a Faculdade de Direito da USP convoca esse ato para fortalecer os pilares democráticos do Brasil diante de ameaças à soberania nacional. Nenhum outro País tem autoridade para interferir no sistema de Justiça nacional. Muito menos, constranger decisões tomadas pelo Judiciário, por contrariar interesses de empresas estrangeiras”, disse.
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Entidades confirmadas
Participam da organização do ato:
- Academia Paulista de Direito;
- Associação dos Advogados de São Paulo – AASP;
- Associação Brasileira de Imprensa – ABI;
- Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da USP;
- Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito da USP;
- Centro Acadêmico 22 de agosto – PUC-SP;
- Colégio Brasileiro de Faculdades de Direito Públicas e Gratuitas;
- Comissão Arns de Defesa dos Direitos Humanos;
- Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo;
- Direitos Já! Fórum pela Democracia;
- Fórum das Centrais Sindicais (CSB, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NSCT, Intersindical e Pública);
- Frente Brasil Popular;
- Grupo Prerrogativas;
- IBCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais;
- Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP;
- Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social;
- Instituto Vladimir Herzog;
- Ordem dos Advogados do Brasil-São Paulo – OAB-SP;
- Ordem dos Advogados do Brasil-Minas Gerais – OAB-MG;
- Ordem dos Advogados do Brasil-Paraná- OAB-PR;
- Professores da FGV pela Democracia;
- Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo;
- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC;
- União Nacional dos Estudantes.
Carta em defesa da soberania nacional
Confira a íntegra da carta que será lançada oficialmente durante o ato conjunto:
“A soberania é o poder que um povo tem sobre si mesmo. Há mais de dois séculos o Brasil se tornou uma nação independente. Neste período, temos lutado para governar nosso próprio destino. Como nação, expressamos a nossa soberania democraticamente e em conformidade com nossa Constituição.
É assim que, diuturnamente, almejamos alcançar a cidadania plena, construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e, ainda, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Nas relações internacionais, o Brasil rege-se pelos princípios da independência nacional, da prevalência dos direitos humanos, da não intervenção, assim como pelo princípio da igualdade entre as nações. É isso o que determina nossa Constituição.
Exigimos o mesmo respeito que dispensamos às demais nações. Repudiamos toda e qualquer forma de intervenção, intimidação ou admoestação, que busquem subordinar nossa liberdade como nação democrática. A nação brasileira jamais abrirá mão de sua soberania, tão arduamente conquistada. Mais do que isso: o Brasil sabe como defender sua soberania.
Nossa Constituição garante aos acusados o direito à ampla defesa. Os processos são julgados com base em provas e as decisões são necessariamente motivadas e públicas. Intromissões estranhas à ordem jurídica nacional são inadmissíveis.
Neste grave momento, em que a soberania nacional é atacada de maneira vil e indecorosa, a sociedade civil se mobiliza, mais uma vez, na defesa da cidadania, da integridade das instituições e dos interesses sociais e econômicos de todos os brasileiros.
Brasileiras e brasileiros, diálogo e negociação são normais nas relações diplomáticas, violência e arbítrio, não! Nossa soberania é inegociável. Quando a nação é atacada, devemos deixar nossas eventuais diferenças políticas, para defender nosso maior patrimônio. Sujeitar-se a esta coação externa significaria abrir mão da nossa própria soberania, pressuposto do Estado Democrático de Direito, e renunciar ao nosso projeto de nação.”
Serviço
Ato em Defesa da Soberania Nacional
Quando: 25/07 (sexta-feira), às 11h
Onde: Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP
Endereço: Largo São Francisco, 95 – Centro
